Procon interroga Nubank e Mercado Pago sobre cadastros no Pix sem autorização

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) notificou, nesta segunda-feira (19), o Nubank e o Mercado Pago por conta das recentes alegações que de as fintechs estariam, deliberadamente, cadastrando informações pessoais de seus clientes como chaves no sistema de pagamentos Pix sem a autorização dos próprios. A situação foi noticiada pelo Canaltech na última sexta-feira (16).

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Agora, as duas companhias — oficialmente conhecidas como Nu Pagamentos S/A e Mercadopago.com Representações LTDA. — têm 72 horas (ou três dias) para responder a uma série de questionamentos do órgão, cuja atuação na defesa dos direitos dos consumidores é notória. No total, foram feitas sete perguntas às instituições:

• Como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix;
• Quais informações são prestadas antes da realização do cadastro;
• Como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores;
• Como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro;
• Se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança;
• Quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados;
• Quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento.

Aproveitando a deixa, o Procon-SP também enviou uma notificação à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), pedindo à associação “que comunique aos bancos para que não efetuem o cadastramento da Chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva.”

Vale lembrar que o próprio Banco Central do Brasil (BCB) já anunciou investigações sobre o assunto.

Fonte: Procon-SP