Prefeitura de SP autoriza nova tributação sobre serviços como Uber e iFood

Prefeitura de SP autoriza nova tributação sobre serviços como Uber e iFood

Por Roseli Andrion | Editado por Claudio Yuge | 28 de Julho de 2021 às 14h40
Nathana Rebouças/Unsplash

Uma nova taxa pode ser imposta a aplicativos de transporte de passageiros e de entregas, como Uber e iFood, na capital paulista. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que autoriza a cobrança. Atividades que comecem, terminem ou passem pela cidade estão sujeitas ao novo tributo.

A ideia é aumentar a arrecadação do município. A taxa pode ser cobrada das empresas de aplicativo e o valor pode ser definido por quilômetro percorrido, por viagem ou pela combinação dos dois. Pode ser considerado para isso o impacto da atividade no meio ambiente, no trânsito ou no gasto que a prefeitura terá com a infraestrutura da cidade.

De acordo com a proposta, a Prefeitura de São Paulo pode cobrar um preço fixo. O valor deve ser definido por meio de regulamentação, mas os autores do texto original sugeriram algo em torno de R$ 2 — o valor não foi incluído no documento votado em plenário, por ter sofrido resistência da oposição.

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A prefeitura informa que a sanção não obriga a instituição da taxa. Se o tributo for efetivamente criado, alguns parâmetros devem ser levados em conta na escolha do melhor modelo. “Não terá aumento. Terá uma compensação com relação ao pagamento do imposto sobre serviços (ISS), se a empresa optar por pagá-lo em outro município", disse Nunes, ao G1.

Imagem: Reprodução/Reuters/Bruno Kelly

Os autores da proposta são os vereadores Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (DEM). Eles representam, respectivamente, as empresas de ônibus e os taxistas. Amadeu afirma que a taxa será cobrada das empresas de aplicativo, não dos usuários. A expectativa é que haja reforço de R$ 30 milhões no caixa da prefeitura com a adoção do tributo.

Medida pode aumentar preços para consumidores

A lei busca conter a guerra fiscal entre os municípios. Isso porque algumas empresas estabeleceram suas sedes em outras cidades — e consequentemente recolhem ISS nessas localidades —, mas lucram com a exploração de serviços na capital. Embora não haja aumento de impostos para o munícipe, é possível que as empresas repassem pelo menos parte da cobrança aos clientes.

Nunes justifica a sanção da lei como forma de defender a cidade. “Na eventualidade de a empresa usar nosso viário e recolher impostos em outro município, vamos fazer uma compensação do ISS”, explicou, ao G1. “A cidade de São Paulo não vai admitir que algumas empresas usem esse artifício para burlar a legislação.”

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informa que vê a medida com preocupação. A entidade diz que, em tempos de crise sanitária e econômica, isso pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e afetar negativamente a economia local. Segundo a Amobitec, os aplicativos de transporte de passageiros já pagam uma taxa ao município de São Paulo.

Imagem: Reprodução/Fotos Públicas/Fernanda Carvalho

Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online to Offline, avalia que o maior prejudicado será o usuário dos serviços. “Poucas plataformas digitais conseguem competir nesse mercado. Mais um tributo só vai piorar esse ambiente e os preços finais ao consumidor.”

A reportagem do Canaltech entrou em contato com a Uber e o iFood para saber qual o posicionamento oficial das empresas sobre o assunto. A Uber adiantou que sua opinião, de preocupação, é representada pelo parecer da Amobitec. O texto será atualizado quando o iFood também responder ao pedido de comentário.

O que dizem as empresas

Representante de empresas de mobilidade e tecnologia, a Amobitec emitiu nota oficial sobre a nova lei do município de São Paulo.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) vê com preocupação a sanção da lei que permitirá à Prefeitura de São Paulo cobrar novas taxas de usuários de aplicativos de entrega, de bens e mercadorias e de transporte. A medida — em tempos de crise sanitária e econômica — pode onerar ainda mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local. 

A lei, aprovada sem discussão e sem nenhum estudo, tem caráter exclusivamente arrecadatório, já que não há previsão de destinação desses recursos em prol de melhorias viárias ou em prol da sociedade. Além disso, traz insegurança jurídica e cria um ambiente hostil para as empresas que fazem negócios em São Paulo. Cabe ressaltar que os aplicativos de viagens compartilhadas já pagam preço público ao Município de São Paulo.

A associação reitera que está sempre à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o debate e trazer soluções que sejam realmente benéficas para a população e para a mobilidade urbana.

Fonte: G1

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