PIX errado: Justiça manda mulher devolver R$ 1 mil a idoso
Por Jaqueline Sousa • Editado por Léo Müller | •
Um trabalhador autônomo de 63 anos vai receber de volta R$ 1 mil após fazer um PIX por engano para uma moradora de Guarulhos, em São Paulo. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi depois que o homem abriu um processo na justiça para recuperar o valor.
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De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) via g1, o erro aconteceu em dezembro de 2024, quando o autônomo tentava enviar um PIX para a sua sobrinha.
O processo diz que o idoso teria trocado a letra ‘e’ por ‘i’ enquanto digitava a chave PIX, que era o e-mail da sobrinha.
Mulher não quis devolver
Após constatar o erro, o homem encontrou informações sobre a moradora de Guarulhos, mas não conseguiu recuperar a quantia. Diante da situação, ele abriu um boletim de ocorrência para registrar o caso, movendo um processo contra a mulher em fevereiro deste ano.
Com a ação judicial, as contas bancárias dela foram bloqueadas, mas a mulher não devolveu o dinheiro, mesmo intimada pela Justiça do Tocantins.
Foi somente nesta terça-feira (17) que um juiz condenou a moradora de Guarulhos a devolver o valor completo de R$ 1 mil ao autônomo.
Segundo informações do g1, a mulher ainda terá que pagar juros por correção monetária e arcar com os honorários advocatícios.
Receber PIX por engano e não devolver é crime?
A resposta mais simples para a questão é sim. Receber um PIX por engano e se recusar a devolver é considerado crime por apropriação indébita, o que pode resultar em pena, multa e outros tipos de penalidades legais.
No caso da moradora de Guarulhos, por exemplo, a Justiça do Tocantins entendeu o caso como apropriação de coisa havida por erro, crime previsto no artigo 169 do Código Penal.
Logo, ela foi condenada a devolver o valor ao idoso, ainda arcando com as demais consequências da infração.
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Fonte: g1