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Não devolver Pix recebido por engano é crime e dá cadeia

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 04 de Dezembro de 2023 às 09h30

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A frase “achado não é roubado” não se encaixa quando alguém recebe um Pix por engano e se recusa a devolver o valor ao remetente, pois a prática é considerada crime e pode até mesmo render cadeia e multa.

Mesmo que a pessoa responsável pelo envio do valor não entre em contato, você ainda pode tomar algumas providências para devolver o dinheiro que, além de ser a atitude mais sensata, pode livrar sua barra quanto a eventuais medidas legais.

Não devolver Pix é crime?

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Sim, e quem se negar a devolver dinheiro recebido por engano via Pix pode se comprometer com a lei e ainda ser punido por isso. Consultado pelo Canaltech, o advogado especialista em direito político e econômico Kristian Rodrigo Pscheidt esclarece o que pode acontecer com quem se recusar a fazer a devolução.

“O recebimento de valores sem justa causa importa em enriquecimento sem causa, bem como apropriação indevida de valores, o que pode resultar no crime de apropriação, previsto no artigo 169 do Decreto-Lei 2848/40 (Código Penal) — cuja pena é de detenção de um mês a um ano ou multa”, explica.

O que a vítima deve fazer?

Já para quem fez o Pix errado e a pessoa não quer devolver, o delegado da Polícia Civil do Paraná (PCPR) Emmanoel David aconselha a abertura de um BO Digital para que as autoridades possam investigar o caso e intervir de alguma forma. Ele ainda explica o que ocorre se o beneficiário estiver com o saldo insuficiente para realizar o estorno.

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“Caso não haja saldo suficiente para efetuar a devolução do valor total que foi depositado pela vítima, o banco tem o prazo de 90 dias para monitorar a conta do beneficiário e, surgindo novos recursos na conta dele, essas devoluções podem ser feitas de modo parcial para a vítima”, explica.

O delegado também diz quais entidades podem ser acionadas para auxiliar o remetente a reaver o dinheiro enviado sem querer, caso esteja com dificuldades para resolver o problema de forma mais simples.

“Em todo o caso, se a situação não for resolvida, a vítima pode ainda procurar o Procon do seu estado e fazer uma denúncia administrativa pela própria instituição. A vítima também pode procurar o poder judiciário, entrar com uma demanda contra, por exemplo, o beneficiário, o banco do beneficiário ou ainda registrar uma reclamação no Banco Central”, conclui.

Como devolver um Pix

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Você percebeu que não é um bom negócio manter a posse de um Pix recebido por engano, então a melhor atitude nesse caso é devolver o valor ao remetente. Os aplicativos de banco oferecem um botão específico para realizar o estorno.

Confira abaixo um tutorial que corresponde a maioria dos apps de banco, dado à semelhança de seus menus:

  1. Abra o app do seu banco;
  2. Toque na opção de Pix;
  3. Acesse o menu de extratos de Pix;
  4. Toque na transferência recebida por engano;
  5. Toque na opção “Devolver” ou equivalente;
  6. Selecione o botão de confirmação e digite sua senha.

Você também pode conferir os dados da pessoa na área de extratos e ver se ela tem um número de telefone ou e-mail cadastrado. É possível usar essas informações para entrar em contato com ela e acertar os detalhes da devolução, que pode ser feita enviando um Pix do jeito comum.