Google recorre de decisão que declarou monopólio ilegal em buscas
Por Marcelo Fischer Salvatico • Editado por Bruno De Blasi |
O Google entrou com um recurso na última sexta-feira (16) para contestar a decisão da justiça dos Estados Unidos que classificou a empresa como um monopólio ilegal no mercado de buscas online.
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A Big Tech solicitou também a suspensão das medidas corretivas impostas pelo tribunal enquanto o processo estiver em andamento.
A defesa da companhia — que hoje é a segunda mais valiosa do mundo — alega que a sentença desconsiderou a realidade do mercado atual. Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, afirma que “as pessoas usam o Google porque querem, não porque são forçadas”.
A executiva sustentou que o veredito falhou em considerar o ritmo acelerado de inovação do setor e a intensa concorrência enfrentada pela companhia, vinda tanto de empresas estabelecidas quanto de startups.
Além do pedido de suspensão das medidas corretivas, a empresa se posicionou contra a obrigatoriedade de compartilhar dados de busca e serviços de sindicação com rivais.
Segundo o Google, a medida colocaria em risco a privacidade dos americanos e desencorajaria competidores de desenvolverem seus próprios produtos, o que sufocaria a liderança tecnológica dos EUA.
O caminho até aqui
O juiz federal Amit Mehta, responsável pelo caso, determinou em 2024 que o Google manteve um monopólio ilegal em serviços de busca e publicidade.
O magistrado rejeitou a proposta do Departamento de Justiça para forçar a venda do navegador Chrome ou do sistema Android. Mas, estabeleceu outras penalidades significativas, como o compartilhamento de parte dos dados brutos de interação de busca utilizados para treinar os sistemas de classificação e inteligência artificial (IA) da empresa.
O juiz também proibiu o Google de fechar acordos de exclusividade, como o mantido com a Apple, a menos que tenham duração máxima de um ano.
Mehta reconheceu em sua decisão que a emergência da IA generativa alterou a dinâmica do mercado e o curso do processo.
A defesa alega que as restrições impostas prejudicam a capacidade da empresa de competir nesse novo cenário tecnológico e de investir em inovação. A apelação deve atrasar a implementação de qualquer penalidade enquanto o caso tramita nas instâncias superiores.
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