Como abrir um MEI: guia atualizado

É possível abrir o MEI de forma simples e gratuita com o seu login gov.br pelo Portal do Empreendedor. Com a formalização, você ganha um CNPJ, pode emitir notas fiscais e tem acesso a obrigações fiscais simplificadas.

• Quem pode ser MEI? Regras e atividades permitidas
• Qual é a diferença entre MEI e ME?

A seguir, confira:

• Como abrir o MEI?
• Quais são os documentos necessários para abrir MEI?
• Qual é o valor para abrir o MEI?
• Qual a renda mínima para abrir MEI?

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Como abrir o MEI?

Para abrir o MEI, você precisa ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Em seguida, basta seguir os passos abaixo: 

1. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br);
2. Vá em “Quero ser MEI” e clique em “Formalize-se”;
3. Acesse com sua conta gov.br;
4. Preencha seus dados pessoais (CPF, RG, título de eleitor ou declaração de IR), endereço, telefone e e-mail;
5. Informe as atividades que irá exercer (verifique se são permitidas para MEI) e os dados sobre a empresa, como
6. nome fantasia, se houver;
7. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Quais são os documentos necessários para abrir MEI?

Veja quais documentos são exigidos para abrir seu MEI:

• CPF;
• Documento de identidade (RG);
• Título de eleitor ou número de declaração do imposto de renda (se declarado nos últimos dois anos);
• Comprovante de endereço residencial e endereço comercial (se diferente);
• Telefone e e-mail para contato.
  
  

Os empreendedores estrangeiros devem apresentar documentos que comprovem a regularidade da sua situação no país, como Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Qual é o valor para abrir o MEI?

Não existem taxas para abrir MEI, a formalização do microempreendedor é gratuita.

Após aberto, o MEI deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que inclui contribuição para INSS com alíquotas de ICMS e/ou ISS.

Qual a renda mínima para abrir MEI?

Não existe renda mínima para abrir MEI, porém o faturamento anual do microempreendedor não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, ou R$ 251,6 para os caminhoneiros.

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