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Câmara aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Por| Editado por Wallace Moté | 29 de Maio de 2024 às 08h06

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Freepik/Giovana Pignati
Freepik/Giovana Pignati

Em votação feita na noite da última terça-feira (28), deputados aprovaram o fim da isenção do imposto de importação para produtos que custam até US$ 50 — algo que afetará especialmente lojas como AliExpress, Shopee e Shein. Agora, esses itens estarão sujeitos à tributação de 20%, alíquota alcançada por meio de um acordo entre o Congresso e o governo federal, além do ICMS já cobrado. 

Este valor ainda é uma espécie de “meio termo” entre o que foi previsto inicialmente no projeto, que era a taxação total de 60% sobre a importação — ou seja, a mesma já cobrada pelos produtos que custam acima de US$ 50. 

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Além do novo imposto sobre a importação, as compras de sites como Shopee, AliExpress e Shein permanecem sujeitas à cobrança de 17% do ICMS, que já era aplicada anteriormente. 

Parlamentares defenderam a cobrança de imposto como uma medida para proteger a indústria nacional. Anteriormente, representantes do setor do comércio já consideravam a isenção como uma política de “concorrência desleal” contra os produtos fabricados no Brasil. 

Este também foi o argumento principal do deputado Átila Lira (PP-PI), que é relator do projeto. Segundo ele, o objetivo é alcançar um equilíbrio com os produtos nacionais, que pagam todos os impostos.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal, se a isenção fosse mantida, uma perda potencial de arrecadação poderia chegar a até R$ 34,93 bilhões até o ano de 2027. 

No entanto, o Ministério da Fazenda já tinha recomendado a manutenção da isenção por meio de um relatório oficial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu indícios de que seria contra a taxação, considerada uma medida impopular, mas apontou que aceitava negociar.

Em nota oficial, a AliExpress se mostrou contrária à cobrança do imposto para compras de até US$ 50, leia na íntegra:

O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis. A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social. O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos. Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.
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Outras empresas como Shein e Shopee ainda não se manifestaram sobre o assunto, e este texto será atualizado caso isso aconteça. Após a votação na Câmara dos Deputados, o texto passará ao Senado para aprovação, e só então será encaminhado para a sanção presidencial — caso aprovado sem alterações. 

Fonte: G1