Americanas entra em recuperação judicial após rombo de R$ 20 bilhões

Nesta quinta-feira (19), a Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial. A empresa informou que as dívidas somam R$ 43 bilhões, enquanto a quantia em caixa estaria em cerca de R$ 800 milhões — valor bem abaixo dos R$ 8,6 bilhões anunciados no terceiro trimestre de 2022. A companhia ainda enfrenta o derretimento de suas ações após o anúncio do rombo, múltiplas ações judiciais, além de ter sua nota de crédito rebaixada a D — equivalente a default, do inglês para "calote".

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O colapso da empresa começou na quarta-feira (11), quando o Sergio Rial renunciou ao cargo de CEO, apenas dez dias após assumi-lo. No dia seguinte, durante um evento com investidores, o executivo anunciou a identificação de "inconsistências contábeis", que totalizavam R$ 20 bilhões em dívidas — que poderiam chegar a R$ 40 bilhões caso os credores entrassem com o pedido de vencimento antecipado e imediato de dívidas.

Segundo o documento divulgado pela Americanas, a área contábil identificou "a existência de operações de financiamento de compras em valores da mesma ordem (R$ 20 bilhões), nas quais a companhia é devedora perante instituições financeiras e que não se encontram adequadamente refletidas na conta de fornecedores nas demonstrações financeiras". O que significa que o valor bilionário havia sido registrado de maneira incorreta nos balanços da empresa.

Confira as dúvidas mais comuns sobre recuperação judicial e o que acontecerá com a Americanas a partir de agora:

Principais dúvidas sobre recuperação judicial

O que é a recuperação judicial?

O processo de recuperação judicial existe para evitar que uma empresa em situação financeira crítica entre em falência. A companhia endividada recebe um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores tendo mediação da Justiça. As suas dívidas são congeladas por 180 dias. Além disso, a companhia em recuperação judicial é obrigada a apresentar um plano de reestruturação para ser aprovado pelos credores.

Quem pode pedir recuperação judicial?

Qualquer empresa privada, não importando o porte, desde que tenha mais de dois anos de operação. A lei, porém, não vale para estatais e companhias de capital misto, assim como cooperativas de crédito e planos de saúde. Outro caso é quando a empresa já recorreu à recuperação judicial há menos de cinco anos ou se é comandada por empresários que já foram condenados por crime falimentar — relacionados a processos de falência.

"Pode acontecer de [a companhia] pedir antes de ficar inadimplente, mas usualmente é quando ela vê que não está conseguindo pagar e quer ganhar tempo para conseguir conversar com os credores sem execuções", diz a advogada Clara Azzoni, especialista em recuperação judicial do escritório Felsberg, ao portal G1.

Como é feito o pedido de recuperação judicial?

Para iniciar o pedido, a empresa precisar realizar uma petição inicial que contém o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões para a crise financeira, lista de credores, entre outras informações. Após o aceite por parte da Justiça, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação. Segundo a lei, a assembleia de credores deve acontecer até 150 dias após o deferimento do processo pela Justiça.

Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?

O processo de recuperação judicial visa evitar a falência, com um plano para recuperar a empresa. Na falência, a empresa encerra completamente as atividades, todos os seus ativos são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas. O caso de recuperação judicial da Americanas é o 4º maior do Brasil, com valor total de R$ 43 bilhões — atrás somente da Odebrecht, Oi Móvel e Samarco.

Governo pede respostas sobre o impacto da crise nos clientes

Nesta terça-feira (17), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Americanas para prestar esclarecimentos sobre o rombo, questionando quais os impactos imediatos sobre os consumidores, de médio a longo prazo, e quais políticas e canais de solução para eventuais conflitos serão disponibilizados aos consumidores.

O secretário da Senacon, Wadih Damous, disse que o órgão "cumpre o papel de monitorar condutas que possam caracterizar infrações às relações de consumo em repercussão nacional". Na sexta-feira (13), o Procon-SP já havia notificado a empresa questionando sobre as compras realizadas serão honradas, pedindo detalhes sobre quantas pessoas serão afetadas. A empresa ainda não respondeu.

Executivos venderam quase R$ 212 milhões em ações da companhia

No segundo semestre do ano passado, executivos da Americanas venderam quase R$ 212 milhões em ações da companhia, segundo o portal de notícias Reuters. Os dados apontam que o rombo é referente aos primeiros nove meses de 2022 e anos anteriores. O ex-CEO, Sergio Rial, acredita que o rombo não teria passado despercebido pelas outras gestões da empresa.

Segundo uma reportagem do jornal O Globo, os documentos publicados no portal de relacionamento com investidores da Americanas não especifica os nomes da diretoria que fizeram as operações. Em 19 de agosto, a empresa trocou de comando da companhia, tendo o ex-presidente executivo Miguel Gutierrez substituído por Rial — que renunciou junto a revelação do colapso da Americanas.