Entenda o acordo histórico da ONU para salvar espécies da extinção
Por Rodilei Morais | Editado por Patricia Gnipper | 21 de Dezembro de 2022 às 13h41
Mais um acordo internacional foi assinado em conferência da ONU, estabelecendo metas para a proteção da natureza. Desta vez, a COP15, realizada no Canadá, definiu objetivos quantitativos para a proteção da biodiversidade no mundo.
A conferência realizada em Montreal, Canadá, durante os dias 7 a 19 deste mês, teve um final positivo. Os mais de 190 países reunidos no encontro chegaram a um acordo que define números-alvo em relação à proteção das espécies.
Metas quantitativas são importantes pois permitem um melhor monitoramento dos avanços com o passar do tempo. No caso do aquecimento global, a meta de limitá-lo à faixa de 1,5 ºC a 2 ºC desde o período industrial serve como um termômetro para a efetividade das ações tomadas para reduzir as mudanças climáticas.
O que foi decidido na COP15?
O Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal, como foi chamado o acordo, estabelece que 30% das áreas marinhas e terrestres do planeta devem ser protegidas para os fins de conservação da biodiversidade até 2030. Hoje, essa porcentagem é de 17% para a terra e 8% para os mares e oceanos. Outra meta do acordo é reduzir a taxa de extinção das espécies em 10 vezes a atual até 2050.
O texto assinado ainda reforça a importância e os direitos dos povos indígenas que, em muitas partes do globo, dependem da biodiversidade tanto quanto ajudam a conservá-la.
Financiamento para as ações
Diversos países tiveram suas objeções quanto a alguns pontos do acordo. A maioria delas vieram de países em desenvolvimento, preocupados com o financiamento para as ações de conservação, o rigor da meta e a garantia de seu cumprimento.
Países africanos como Uganda e República Democrática do Congo são alguns dos que manifestaram suas preocupações, visto que grande parte das áreas a serem protegidas se encontram em seus territórios. Por outro lado, eles precisam de recursos financeiros para tais ações e ficaram insatisfeitos com a forma com que o acordo definiu seu fundo monetário.
Foi definido que o financiamento para a conservação da biodiversidade deve aumentar pelo menos 30 bilhões de dólares por ano, chegando à casa dos 200 bilhões. Cientistas dizem que esse número é apenas 20% do necessário para proteger totalmente a natureza.
Além da quantia, a forma de distribuição desse dinheiro também desagradou: isso será feito através do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), do Banco Mundial. Para a República Democrática do Congo e outros países em desenvolvimento, o GEF é muito lento na liberação de verba, e um novo fundo deveria ser criado. A França e outros países da União Europeia foram fortes opositores desta exigência e o acordo se limitou ao comprometimento de reformular o GEF para torná-lo mais ágil.
De quem é a responsabilidade no cumprimento do acordo?
Entre a comunidade científica e grupos ambientalistas, o sentimento é misto. O acordo é bem-vindo e representa um marco histórico por ser o primeiro a enfatizar a proteção da biodiversidade em níveis globais. Contudo, há um olhar pessimista em relação à responsabilidade no cumprimento do acordo.
Não há obrigação legal de os países atingirem as metas definidas, nem mesmo há consequências que prejudiquem indústrias e companhias que impactam o meio ambiente. E as diretrizes estabelecidas em outra convenção, em 2010, não foram cumpridas no prazo estabelecido para 2020.
Neste caso, não havia metas numéricas e espera-se que a definição delas ajude as nações a atingirem o objetivo. A próxima conferência será realizada em 2024 e deve avaliar as ações tomadas até lá.
Fonte: Nature