União Europeia rejeita polêmica reforma de direitos autorais na internet

Os direitos online dos cidadãos europeus estão sendo redefinidos, mas felizmente existem órgãos dispostos a não aceitar injustiças. A União Europeia parece ser um desses, pois nesta quinta-feira (5) rejeitou a controversa legislação que tem como objetivo reformar os direitos autorais na internet. Até o momento, 318 deputados votaram contra o projeto de lei, e 278 votaram a favor das mudanças. Uma segunda votação deverá ser feita em setembro, devido aos resultados desta última votação.

O projeto de lei foi concebido primeiramente como uma simples atualização dos direitos autorais para os usuários de internet, mas foi atraindo críticas por conta da inclusão de duas disposições que podem mudar tudo como vemos e temos hoje: os artigos 11 e 13. No primeiro, há a previsão de atribuir uma espécie de imposto de link, o qual forçaria plataformas online como o Facebook e a Google a pagar veículos que produzem notícias e só depois compartitlhá-las em seus serviços.

Já no Artigo 13, a legislação propõe um filtro de upload, o qual exigiria que todo conteúdo que fosse carregado online tivesse que primeiramente ser verificado, de modo a conferir se o usuário responsável não está violando nenhum direito autoral. As disposições, obviamente, não foram bem vistas, consideradas impraticáveis, e resultando em uma petição chamada #SaveYourInternet, liderada por diversos deputados, que já atraiu mais de 700.000 assinaturas. Nesta quinta-feira (5), a página da iniciativa foi atualizada com uma mensagem de vitória, além de pedir para que os ativistas se mantenham ativos até a próxima etapa, em setembro.

Com isto, não apenas as gigantes de tecnologia, mas também usuários individuais podem se sentir aliviados. No primeiro caso, porque se a chamada Diretiva de Direitos Autorais tivesse sido aprovada, as companhias precisariam recorrer a gastos tremendos para se adaptar às disposições. Para as pessoas físicas, a liberdade de expressão estaria sendo severamente prejudicada, uma vez que até simples memes não escapariam do filtro de upload.

A voz dos envolvidos

Muitas empresas e celebridades estão comentando a respeito dessa legislação. O chefe de políticas públicas da Mozilla se pronunciou através de comunicado sobre o assunto, expressando felicidade com o resultado da votação, alegando que o Parlamento Europeu ouviu o povo e salvou a internet pública de mais um obstáculo.

A Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música da Europa (SACEM), por sua vez, reconhece que a votação de hoje foi apenas o primeiro passo, e ainda aguarda uma conclusão justa para todos, e em especial para a indústria da música. Diversos músicos notáveis, inclusive, expressam que são a favor da legislação, incluindo o ex-integrante dos Beatles, Paul McCartney, e o produtor francês Jean-Michel Jarre.

A visão desses astros corrobora com uma preocupação dos ativistas do caso, envolvendo a rejeição da legislação. Afinal, se a proposta for negada, isso irá fortalecer ainda mais as gigantes de tecnologia dos Estados Unidos, ao mesmo tempo que prejudica artistas e outros criadores de conteúdo. O filtro de upload de o imposto de link poderiam ser um meio para que esses profissionais recuperassem o dinheiro que as companhias da internet lhe tomam, lucrando às custas de seus trabalhos muitas vezes.

Fonte: The Verge, Save Your Internet