Uber informa a seus clientes na Califórnia que serviço pode ser suspenso

Na última terça-feira (18), usuários do Uber na Califórnia têm recebido uma mensagem das mais preocupantes em seus smartphones. Isso porque o texto diz sem firulas: "O compartilhamento de caronas na Califórnia pode ser suspenso". O alerta chega no aplicativo menos de dois dias antes de Uber e Lyft encerrarem temporariamente seus serviços de transporte de passageiros no estado norte-americano, em meio a uma longa e intensa disputa trabalhista com a Justiça do país de longa e que agora chega a um ponto crítico.

Em uma publicação no seu blog oficial - vinculada à mensagem de alerta - o Uber explica aos seus usuários sobre a decisão de um juiz estadual, emitida no último dia 11 de agosto, que é favorável ao Procurador-Geral da Califórnia, ao dizer que as empresas (tanto Uber, quanto a Lyft, sua principal rival) devem classificar os motoristas como empregados em vez de contratados independentes.

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A ação, originalmente movida em maio deste ano, cita uma lei aprovada em 2019 que codifica a estrutura de contratado versus empregado conhecida como Assembly Bill 5 ou, simplesmente, AB5. Basicamente, essa nova lei estadual exige que as empresas classifiquem os trabalhadores como empregados, caso elas controlem a maneira como os colaboradores realizam suas tarefas ou se o trabalho fizer parte do cotidiano de seus core business.

Em resposta, tanto o Uber quanto o Lyft pediram um prazo de 10 dias para apelar. O pedido foi rejeitado e agora ambas as empresas ameaçam fechar suas atividades na Califórnia dentro de alguns dias se seu recurso não for bem-sucedido. O juiz Ethan Schulman, do Tribunal Superior de São Francisco, chamou as ações de Uber e Lyft de "recusa prolongada e descarada" de seguir a nova lei.

Segundo o magistrado, o público pode sofrer danos substanciais se os motoristas não tivessem benefícios aos quais os empregados cobertos pela lei têm direito, como salário mínimo, licença médica e licença familiar, seguro-desemprego e seguro contra acidentes de trabalho. “Esses danos não são meras abstrações; eles representam danos reais aos trabalhadores reais”, escreveu Schulman.

O juiz disse ainda que o Uber e o Lyft eram os próprios culpados se sua resistência às leis estaduais contribuísse para quaisquer efeitos de “longo alcance” que uma liminar pudesse ter. “Os réus não podem fugir das ordens legislativas simplesmente porque seus negócios são tão grandes que afetam a vida de dezenas de milhares de pessoas”, escreveu ele.

Se preparando para o pior cenário

"Sabemos que os passageiros contam com o Uber para se locomover e os motoristas contam com o aplicativo para obter renda", disse o Uber. "Queremos que você saiba que esta [a interrupção das atividades na Califórnia] é uma possibilidade, para que você possa se planejar de acordo."

A postagem também pediu aos clientes que apoiassem a Proposta 22, uma medida eleitoral que os eleitores da Califórnia decidirão em novembro como uma alternativa ao que é estipulado no AB5. Se aprovado, Uber, Lyft e outras empresas que atuam no mesmo modelo de negócios terão de pagar um fundo conjunto para fornecer benefícios como assistência médica e folga remunerada. Essas benesses seguiriam o trabalhador em diferentes aplicativos, preservando sua flexibilidade que, segundo as empresas, seria perdida no AB5. Essas companhias afirmam ainda que a esmagadora maioria dos motoristas prefere permanecer como contratados, segundo as diretrizes atuais.

Para a Gig Workers Rising, um grupo de trabalhadores que se opôs à Proposta 22 e que há muito defende que os motoristas sejam considerados empregados, classificou a ameaça de "hedionda": "O Uber vai tentar colocar a culpa por essa possível suspensão em qualquer um, menos a si mesmo", afirmou Shona Clarkson, organizadora do grupo, em um comunicado à imprensa. "No entanto, eles tiveram mais de um ano para se adaptar e obedecer à lei. Como bebês petulantes, em vez de fazê-lo, eles estão tentando extorquir seus trabalhadores e o povo da Califórnia."

Enquanto se aguarda a decisão de um juiz de apelação, que deve surgir antes da noite da próxima quinta-feira (20), as chances de interrupção dos serviços do Uber e Lyft são cada vez mais maiores. Na última semana, o Lyft disse aos investidores que a Califórnia responde por cerca de 16% do total de solicitações de viagens. Além disso, seus negócios continuam prejudicados pela pandemia de COVID-19.

"A Lyft não pode cumprir a liminar ao apertar um botão", disse o presidente da empresa, John Zimmer, em uma teleconferência de resultados na semana passada. "Reclassificar dezenas de milhares de motoristas autônomos seria um desafio significativo em tempos normais. E no atual ambiente de pandemia, isso seria quase impossível."

Em maio último, a Uber também mencionou o alto índice de desemprego causado pela COVID-19: “Precisamos facilitar ações para que as pessoas comecem a ganhar [dinheiro] rapidamente. Vamos contestar essa ação no tribunal, ao mesmo tempo em que pressionaremos para elevar o padrão de trabalho independente para motoristas na Califórnia, inclusive com ganhos mínimos garantidos e novos benefícios”, disse um porta-voz da empresa em comunicado.

Uber e a Lyft, juntamente com outras empresas da chamada economia de compartilhamento, investiram US $ 110 milhões em um projeto na Califórnia que poderia servir como uma alternativa à AB 5. A medida criaria uma terceira categoria de trabalho, que ficaria entre as classes de contratados independentes e trabalhadores formais.

Cenário é diferente no Brasil

No Brasil, ações judiciais exigindo que a Uber reconheça os motoristas como trabalhadores formais da empresa não têm o mesmo sucesso que nos EUA. Para ficar em um exemplo, em setembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que que trabalham para serviços de transportes por aplicativo (como é o caso da Uber ou 99) não possuem relação trabalhista nenhuma com a empresa em questão. De acordo com a decisão, essa relação de trabalho é puramente autônoma.

O processo havia sido movido por um motorista da Uber em Minas Gerais contra a empresa, sob a alegação que uma suspenção indevida da sua conta lhe gerou prejuízos. O caso foi levado até o STJ, onde houve decisão unânime dos dez juízes que formam a segunda seção do tribunal, com o ministro Moura Ribeiro atuando como o relator. Segundo os magistrados, "os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes".

Fonte: Business Insider