Uber não poderá classificar motoristas como contratados independentes nos EUA

Por Rui Maciel | 11 de Agosto de 2020 às 14h30
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Um juiz da Califórnia concedeu na última segunda-feira (10) um pedido de liminar do estado que impede a Uber e a Lyft de classificarem seus motoristas como contratados independentes em vez de empregados. A decisão do juiz Ethan Schulman, do Tribunal Superior de São Francisco, é uma derrota para as companhias de corrida compartilhada, que se defendem de uma ação judicial que data de 5 de maio e foi feita procurador-geral estadual Xavier Becerra, além das cidades de Los Angeles, San Diego e San Francisco.

Uber e Lyft são acusados ​​de violar o Assembly Bill 5 (“AB5”). Trata-se de uma nova lei estadual que exige que as empresas classifiquem os trabalhadores como empregados, caso elas controlem a maneira como os colaboradores realizam suas tarefas ou se o trabalho fizer parte do cotidiano de seus core business.

A decisão emitida pelo juiz Schulman tem 34 páginas e acusa a “recusa prolongada e descarada” das empresas perdedoras de cumprir a lei estadual. O magistrado disse que ainda os demandantes - no caso, o estado da Califórnia - mostraram uma “probabilidade esmagadora” de poderem provar que motoristas são classificados pelo Uber e Lyft ilegalmente. O juiz atrasou o cumprimento de sua ordem em 10 dias para permitir os recursos por parte dos acusados. A Lyft já afirmou que recorrerá.

“Esta é uma vitória retumbante para milhares de motoristas do Uber e Lyft que estão trabalhando duro - e, nesta pandemia, correndo riscos todos os dias - para sustentar suas famílias”, disse o procurador da cidade de Los Angeles Mike Feuer em um comunicado.

Proposta 22 

Com as eleições presidenciais de novembro, os cidadãos da Califórnia devem considerar uma medida eleitoral, que leva o nome de Proposta 22. Ela classifica os motoristas baseados em aplicativos como contratados, o que pode impactar sensivelmente empresas como Uber e Lyft, já que o estado em questão é o maior mercado da das duas companhias nos Estados Unidos.

Várias centenas de milhares de trabalhadores baseados em aplicativos, incluindo muitos em empresas de carona e serviços de entrega de alimentos, são afetados pelo AB5. A lei entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano e teve amplo apoio dos sindicatos. O juiz Schulman disse que o argumento dos réus de que eles não eram “entidades contratantes” cobertas pelo AB5 “desafia” as reivindicações do Uber em outros litígios e seu “esforço concentrado” para derrubar a lei em novembro.

Protesto dos motoristas de apps nos EUA

O magistrado afirmou ainda que o público poderia sofrer danos substanciais se os motoristas não tivessem benefícios aos quais os empregados cobertos pela lei têm direito, como salário mínimo, licença médica e licença familiar, seguro-desemprego e seguro contra acidentes de trabalho. “Esses danos não são meras abstrações; eles representam danos reais aos trabalhadores reais ”, escreveu Schulman.

O juiz disse ainda que o Uber e o Lyft eram os próprios culpados se sua resistência às leis estaduais contribuísse para quaisquer efeitos de “longo alcance” que uma liminar pudesse ter. “Os réus não podem fugir das ordens legislativas simplesmente porque seus negócios são tão grandes que afetam a vida de dezenas de milhares de pessoas”, escreveu ele.

Em comunicado, a Lyft afirmou: “Os motoristas não querem ser empregados. Em última análise, acreditamos que essa questão será decidida pelos eleitores da Califórnia e que eles ficarão do lado dos motoristas”.

Em maio último, a Uber também mencionou o alto índice de desemprego causado pela COVID-19: “Precisamos facilitar ações para que as pessoas comecem a ganhar [dinheiro] rapidamente. Vamos contestar essa ação no tribunal, ao mesmo tempo em que pressionaremos para elevar o padrão de trabalho independente para motoristas na Califórnia, inclusive com ganhos mínimos garantidos e novos benefícios ”, disse um porta-voz da empresa em comunicado.

Uber e a Lyft, juntamente com outras empresas da chamada economia de compartilhamento, investiram US $ 110 milhões em um projeto na Califórnia que poderia servir como uma alternativa à AB 5. A medida criaria uma terceira categoria de trabalho, que ficaria entre as classes de contratados independentes e trabalhadores formais.

E no Brasil?

No Brasil, ações judiciais exigindo que a Uber reconheça os motoristas como trabalhadores formais da empresa não têm o mesmo sucesso que nos EUA. Para ficar em um exemplo, em setembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que que trabalham para serviços de transportes por aplicativo (como é o caso da Uber ou 99) não possuem relação trabalhista nenhuma com a empresa em questão. De acordo com a decisão, essa relação de trabalho é puramente autônoma.

Protesto de motoristas da Uber no Brasil: por aqui, ações trabalhistas contra a empresa fracassam

O processo havia sido movido por um motorista da Uber em Minas Gerais contra a empresa, sob a alegação que uma suspenção indevida da sua conta lhe gerou prejuízos. O caso foi levado até o STJ, onde houve decisão unânime dos dez juízes que formam a segunda seção do tribunal, com o ministro Moura Ribeiro atuando como o relator. Segundo os magistrados, "os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes". Para saber mais detalhes sobre o caso, clique na notícia abaixo:

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