STJ determina que motoristas não têm vínculo trabalhista com a Uber

Por Nathan Vieira | 04 de Setembro de 2019 às 16h42
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Nesta quarta-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que que trabalham para serviços de transportes por aplicativo (como é o caso da Uber, por exemplo) não possuem relação trabalhista nenhuma com a empresa em questão. De acordo com a decisão, essa relação de trabalho é puramente autônoma.

"Os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes", consta na decisão unânime dos dez juízes que formam a segunda seção do tribunal, com o ministro Moura Ribeiro atuando como o relator.

"As ferramentas tecnológicas disponíveis permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada, em que a prestação de serviços por detentores de veículos particulares é intermediada por aplicativos geridos por empresas de tecnologia. Nesse processo, os motoristas atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de emprego com a empresa dona da plataforma", o texto ainda completa. Além disso, O STJ também decidiu que a Justiça do Trabalho não é a responsável por resolver disputas entre Uber e motoristas autônomos, e sim a Justiça Cível.

Motoristas da Uber são determinados como autônomos

Tudo isso começou quando um um motorista da Uber, em Minas Gerais, acusou a empresa de ter suspendido sua conta sob o argumento de que ele tinha o comportamento irregular e mau uso do aplicativo, e essa suspensão gerou prejuízos (já que ele tinha alugado um carro para fazer as corridas), então ele levou o caso à justiça mineira, esperando a reativação da conta no Uber e o ressarcimento de danos materiais e morais. Em resposta, a Justiça mineira se declarou incompetente de julgar o caso, assim como a Justiça do Trabalho, e foi assim que a situação chegou ao STJ.

Durante um comunicado oficial, a Uber declara: "A decisão afirma que eles são microempreendedores individuais que utilizam a plataforma da Uber para realizar sua atividade econômica — reforçando o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber".

Fonte: Bloomberg

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