PL das Fake News pode obrigar Google a financiar notícias falsas, diz empresa

O Google disse que pode ser obrigado a financiar notícias falsas caso uma proposta que tramita no Congresso seja aprovada. A gigante das buscas subiu o tom nas críticas contra o Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, com um alerta na página inicial do buscador.

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A empresa inseriu o aviso logo abaixo do campo de pesquisas com um link que direciona para um artigo do presidente do Google Brasil, Fabio Coelho. No texto, o executivo explica que o sistema já paga para licenciar conteúdo jornalístico e valoriza o trabalho dos profissionais da imprensa, mas o projeto em tramitação poderia expandir isso de forma indiscriminada.

Ao contrário do proposta inicial, na visão do Google, o PL das Fake News poderia promover mais notícias falsas. Isso porque as empresas de tecnologia precisariam pagar por conteúdos jornalísticos utilizados, sem uma definição precisa do que poderia ser classificado como tal e de que maneira ocorreria esse uso.

Dessa forma, o Google e outros buscadores deveriam pagar aos produtores de conteúdo apenas por exibir seus sites nos resultados de pesquisa. Essa obrigação tornaria inviável, segundo Fabio Coelho, a manutenção de um serviço gratuito e aberto para a sociedade brasileira.

A pior parte é que sites sem credibilidade também receberiam para ter seus conteúdos exibidos. Qualquer site que se declarar jornalístico poderia exigir o pagamento de quantias, independentemente da qualidade dos conteúdos e dos temas abordados, o que poderia incluir boatos, teorias conspiratórias e notícias falsas.

Lista de aliados do governo

Fabio Coelho crítica também o fato de a proposta jogar para o governo federal a obrigação de regulamentar pontos importantes, como a negociação de pagamentos. O executivo diz que isso daria aos políticos a capacidade de favorecer um grupo de veículos de comunicação em detrimento de outros — uma espécie de seleção entre aliados e inimigos.

Segundo o Google, no modelo atual, os mecanismos de busca não poderiam exibir nada além dos links para sites. Títulos, imagens, resumos, vídeos e qualquer outro material extraído da matéria jornalística precisaria ser negociado com a fonte. Por exemplo: ao pesquisar por “covid-19”, qualquer resultado de fonte dita jornalística geraria a obrigação de pagamento.

"As plataformas online não conseguiriam mostrar mais do que uma lista de links até que negociassem acordos com todas as empresas de mídia cobertas, blogueiros e criadores de vídeos “jornalísticos” do país. Isso dificultará descobrir e ler os sites que você gosta e confia", explicou no artigo.

YouTube seria impactado

O YouTube poderia ser uma das plataformas do Google mais impactadas pela mudança. Hoje, só consegue receber dinheiro da rede quem está de acordo com o Programa de Parcerias do YouTube. A ideia é separar o joio do trigo: quem produz bom conteúdo viraliza e ganha dinheiro; enquanto quem espalha mentiras, ódio e crimes tem o alcance limitado e não fatura.

Se o texto atual do projeto de lei for aprovado, todos os canais que produzam “conteúdo jornalístico” teriam que ser aceitos no programa de parcerias. Neste caso, não vai interessar se eles atendem os requisitos para monetizar, e isso poderia estimular a criação de perfis para espalhar mentiras e desinformação — o que possivelmente vai gerar uma renda imensa, tendo em vista o crescente interesse das pessoas por conteúdos polêmicos, principalmente ligados à política.

Outro problema seria a diferença de ganhos: um grande veículo de mídia poderia exigir repasses maiores que os jornais independentes, mesmo se o conteúdo do segundo for melhor que o primeiro. Na visão de Coelho, isso geraria uma enorme desigualdade e regras diferentes para cada empresa.

Por fim, o presidente do Google Brasil pede mais tempo para um debate aprofundado sobre o PL 2.630/2020, algo que em sua visão não ocorreu. Ele diz que todos os envolvidos precisam ser ouvidos para se criar uma solução que efetivamente contribua para o fortalecimento do jornalismo no país, "sem prejudicar a capacidade do brasileiro de encontrar informação na web ou criar obrigações que podem ajudar a financiar sites produtores de notícias falsas".

Fonte: Google