Telemarketing abusivo: operadoras dizem que reclamações diminuíram

Na semana passada, o governo apertou o cerco contra as táticas abusivas aplicadas por empresas de telemarketing, a partir de uma medida cautelar do Ministério da Justiça que suspendeu 180 companhias. De lá para cá, consumidores ainda seguem recebendo ligações diariamente e vários grupos vêm respondendo às notificações, entre eles a Conexis, entidade que reúne as quatro maiores operadoras de telecomunicações do Brasil. Ela defende a autorregulação no setor.

• 180 empresas de telemarketing são suspensas por publicidade abusiva
• Empresas de telemarketing continuam driblando regras da Anatel

A Conexis apresentou junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) um gráfico de levantamento feito pelo app Truecaller, que identifica mensagens abusivas enviadas para celulares, em que mostra a queda de ligações de telemarketing realizadas por operadoras de telecom ao longo dos últimos três anos. Segundo a pesquisa, em 2019 a fatia era de 48%, caindo para 6% em 2020 e deixando de integrar o ranking no ano passado.

Em defesa das operadoras, a Conexis afirma que houve queda de quase 25% do número total de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2021; diminuição de 32% das queixas sobre planos de serviços, oferta, bônus, promoções e mensagens publicitárias, no ano passado; e que há dois anos, o setor deixou de ser o segmento mais visado na plataforma consumidor.gov.br.

Já especificamente sobre o telemarketing, a Conexis exige que a Senacon reconheça as ações realizadas para diminuir os abusos, como a autorregulação do setor e própria fiscalização da Anatel. A entidade lembra que as próprias empresas tiveram a iniciativa de criar o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) e o site Não Me Perturbe.

Vale destacar que, entre as 180 empresas citadas na medida cautelar, estão 26 dos maiores bancos e operadoras do país no processo administrativo que pode levar a multa de até R$ 13 milhões.

Senacon considera ações da Anatel ineficazes

A Senacon confeccionou um relatório com nota técnica sobre o impacto das ações da Anatel, como o bloqueio de ligações abusivas, a criação do prefixo 0303 para identificar esses tipos de chamadas e o encerramento da gratuidade de três segundos. O documento foi obtido pelo Tele.Síntese.

Segundo o texto, “não se verifica efetividade” na diretriz que impõe o prefixo 0303 para ofertas de telemarketing. A respeito das ligações realizadas por robôs, as “robocalls”, a nota afirma que, mesmo após o monitoramento e bloqueio dos números, “o problema persiste” — não houve menção sobre o encerramento da gratuidade de três segundos.

Na segunda-feira, a Senacon publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (25), a abertura de processo administrativo contra as seguintes 26 empresas:

• AeC Centro de Contatos
• Algar Telecom
• Atento Brasil
• Banco BMG
• Banco Bradesco
• Banco C6 Consignado
• Banco Cetelem
• Banco Daycoval
• Banco do Brasil
• Banco Itaú
• Banco Mercantil do Brasil
• Banco Pan
• Banco Safra
• Banco Santander
• BV Financeira
• Caixa Econômica Federal
• Claro
• Concentrix Brasil
• Crefisa
• Konecta Brazil Outsourcing
• Liq Corp
• Neobpo Serviços de Processos de Negócios e Tecnologia
• Sky Brasil Serviços
• Telefônica Brasil
• Teleperformance CRM
• TIM

O texto no documento consta várias infrações, entre elas:

• Abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores;
• Publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços e
• Envio ou entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

O Canaltech entrou em contato com a Anatel em busca de um posicionamento a respeito da nota técnica da Senacon e vai atualizar a matéria assim que receber uma resposta.

Fonte: Tele.Síntese