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Mercado Livre processa Apple no Brasil e no México por restrições na App Store

Por| 06 de Dezembro de 2022 às 20h20

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Divulgação/Mercado Livre
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Tanto a App Store quanto a Play Store, lojas virtuais da Apple e do Google, são alvos de acusações de monopólio em diversos países, onde empresas e autoridades acusam as gigantes de favorecer seus apps nativos em detrimento de softwares de terceiros. O assunto voltou à tona recentemente, com Elon Musk questionando a posição do Twitter na loja da Maçã, e, agora, o Mercado Livre afirma que também entrou nessa briga.

Segundo a Reuters, o Mercado Livre confirmou nesta segunda-feira (5) que ajuizou ações junto a órgãos regulatórios no Brasil e no México contra supostas restrições impostas pela Apple na App Store, especialmente no que diz respeito a ofertas de serviços digitais e formas de pagamento. Segundo a companhia, a Maçã possui regras que impedem a oferta integrada de serviços de streaming de vídeo e música, entre outros que estivem em disputa nos mesmos seguimentos que concorrem a dona dos iPhones.

"Nós somos um marketplace de produtos físicos. Se você quer comprar um telefone, você vai ao Mercado Livre e compra... temos milhões de usuários e estamos a um passo de, por exemplo, ser um marketplace também de produtos digitais", disse o diretor sênior de antitruste da empresa, Paolo Franco Benedetti, à Reuters.

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Os processos do Mercado Livre foram abertos junto ao Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) e à Comissão Federal de Concorrência (Cofece), no México, e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no Brasil.

A Apple, por enquanto, não comentou o assunto.

Caso lembra guerra da Epic Games contra a Apple

Não é de hoje que as regras de distribuição e pagamentos, assim como os percentuais repassados, são alvos de críticas de empresas que deixam seus apps hospedados na loja virtual de softwares da Maçã. Um dos casos mais emblemáticos é o da Epic Games, desenvolvedora do game Fortnite que foi banida após implantar um sistema próprio de transações dentro de seu jogo.

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O Mercado Livre atualmente atua como uma fintech, e acusa a Apple de práticas com "sérios efeitos anticompetitivos", capazes de impedir ou diminuir bastante a distribuição de produtos digitais de outras empresas. A companhia afirma que o fato de os usuários terem que usar o processamento de pagamentos nativo da Apple, mesmo estando no ambiente do Mercado Pago, eleva os custos de rivais e dá à Maçã acesso a informações competitivas sensíveis de seus competidores.

Como exemplo, o Mercado Livre destacou que possui um plano de assinatura com oferta gratuita de uso do Disney+ e Star+, além de descontos na HBO Max — todos concorrentes do Apple TV+. A Maçã teria restringido a publicidade desse serviço na App Store.

O caso ainda deve dar “pano para manga” porque, além de trazer de volta conflitos semelhantes do passado, abre um precedente nacional para que outras companhias brasileiras questionem o mesmo na Justiça. E mais: na própria reportagem da Reuters, o Mercado Livre afirmou não estar “100% confortáveis” com os termos da Play Store, mas que, no momento, “o foco é na App Store” — ou seja, essa briga deve se estender em breve também ao Google.