Justiça francesa acusa Google e Apple por práticas comerciais abusivas
Por Ares Saturno | 14 de Março de 2018 às 16h05
A Justiça da França recebeu uma ação contra a Apple e a Google. De acordo com o processo legal, ambas as empresas são acusadas de práticas comerciais abusivas, devido às relações que suas lojas de aplicativos, App Store e Google Play, respectivamente, mantêm com os desenvolvedores.
Três objeções foram levadas à côrte:
- Não há possibilidade de negociação quanto às comissões repassadas aos desenvolvedores de aplicativos, uma vez que as lojas definem os valores;
- Os termos dos contratos também não estão abertos a negociações, o que pode ser visto como uma forma de imposição unilateral; e
- Esses termos de contrato são modificados pelas empresas sem avisos prévios e de forma a resguardar os interesses das empresas.
Bruno Le Maire, Ministro das Finanças da França, comentou o caso: "Poderosas como são, a Google e a Apple não deveriam tratar as nossas startups e nossos desenvolvedores da forma que atualmente fazem". Durante a mesma entrevista, concedida à Reuters, Le Maire também disse que espera que "a União Europeia feche buracos em sua política de impostos que beneficiam Google, Apple, Facebook e Amazon", já no início de 2019. Segundo o ministro, sanções devem ser aplicadas, resultando em milhões de euros devidos pelas gigantes da tecnologia.
A União Europeia determinou como ilegal a isenção que alguns países do continente haviam concedido a empresas de tecnologia, como a Irlanda que perdoou mais de 13 bilhões de euros em impostos devidos pela Apple. Tanto o país quanto a empresa tentam recorrer na justiça europeia contra a decisão.
Fonte: 9to5mac