Campanha contra PL das Fake News leva Cade a investigar Google e Meta
Por Igor Almenara • Editado por Douglas Ciriaco | •
Nesta terça-feira (2), o Cade (Conselho Administrativo Econômico) entrou com um processo contra Meta e Google para verificar se ambas abusaram da posição de dominância nas discussões sobre o PL das Fake News. Não foi aplicada nenhuma medida cautelar, mas a entidade quer analisar se houve algum problema com a recente movimentação das empresas. A dupla de gigantes também está na mira do Ministério Público.
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O processo do Cade foi reação às ações recentes das empresas para se opor ao PL 2630/2020. Na segunda (1º), o Google anexou um link em sua página inicial para um artigo que criticava a legislação. O texto era assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda.
"O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", dizia o título do texto cujo link já foi removido da tela inicial Google.
Denúncias contra o Google
A decisão do Cade partiu do seu superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, que recebeu denúncias de um suposto abuso de posição dominante, uma infração à ordem econômica. "O Conselho está atento e buscando ativamente combater infrações à ordem econômica em mercados digitais, as quais, em virtude da dinamicidade característica de tais mercados, clamam pela adoção de medidas céleres e precisas das autoridades antitruste", disse Souza.
"Se o Google estiver redirecionando forçadamente seus usuários para uma página específica que promove sua posição em relação ao Projeto de Lei 2630/2020, isso poderia ser considerado uma prática anti-competitiva e, portanto, ilegal", pontua uma das denúncias.
PL das Fake News será votado em breve
O PL 2630/2020 deve ser votado ainda hoje (2) na Câmara dos Deputados. A legislação responsabiliza plataformas digitais (redes sociais e buscadores, por exemplo) por veicular conteúdo enganoso ou prejudicial. As empresas Google, Meta, Amazon, Twitter e TikTok assinaram uma carta contra o projeto.
O Cade quer apenas entender se houve (ou não) abuso da posição de dominância, mas não adotou nenhuma medida cautelar.
Fonte: CNN Brasil