União Europeia aprova projeto inicial para regulamentação da IA

Já faz um bom tempo que autoridades internacionais estão de olho em uma regulamentação no setor de inteligência artificial (IA), e a recente evolução no setor, com o rápido progresso de modelo generativo como o ChatGPT e de outras tecnologias de reconhecimento e produção de imagens, tem aumento a preocupação do mundo todo. O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira uma versão inicial do projeto que vai estipular diretrizes para o uso de IA na Europa.

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"A inteligência artificial levanta muitas questões — social, ética e economicamente. Mas agora não é hora de apertar nenhum 'botão de pausa'. Pelo contrário, trata-se de agir rápido e assumir responsabilidades", disse o chefe da indústria da União Europeia, Thierry Breton.

Entre as discussões de maior destaque estão o uso de reconhecimento facial, especialmente no uso preditivo para crimes. Segundo o texto, os modelos treinados atualmente podem incriminar alguém de forma preconceituosa ou racista, já que é preciso melhores ajustes e melhor desenvolvimento para que isso não aconteça.

Outro ponto que tem chamado bastante a atenção é a transparência sobre o funcionamento de robôs da chamada IA generativa, como o ChatGPT, que já conta com mais de 100 milhões de usuários ativos mensais. O texto pede, por exemplo, que todo conteúdo criado por uma IA seja identificado para os consumidores.

Segundo o Parlamento Europeu, um dos principais objetivos dessas discussões e do texto final do projeto de regulamentação da IA é proteger a humanidade contra quaisquer ameaças à saúde e à segurança, além de proteger os direitos e valores fundamentais.

O que acontece com o texto sobre a IA a partir de agora na União Europeia?

O Parlamento Europeu, braço legislativo da União Europeia, aprovou a versão que havia sido encaminhada pela Comissão Europeia. Agora, ambos os órgãos e os países membros passam a avaliar e votar o texto, até que se chegue à redação final.

A aprovação é esperada até o final deste ano, e, caso tudo dê certo, haverá um tempo de carência para as empresas e organizações se adaptarem, que pode ser algo de cerca de dois anos. Contudo, especialistas acreditam que, mesmo depois de aceitas, a regras só devam levar anos até que entrem plenamente em vigor — o que, fatalmente, trará novas discussões, já que a tecnologia sempre é mais veloz que as leis.

Tanto a Europa quanto os Estados Unidos estão bem cientes dessa demora, por isso, vêm elaborando em conjunto com código de conduta voluntário, que deveria ser entregue até o final de maio. Esta seria uma solução temporária, para que “países com ideias semelhantes” possam seguir diretrizes em comum, com o mesmo objetivo de garantir segurança e evitar problemas com o uso dessa IA cada vez mais evoluída.

Fonte: Agência Brasil