Publicidade
Economize: canal oficial do CT Ofertas no WhatsApp Entrar

Projeto que criminaliza nudes feitos por IA é aprovado na Câmara

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 08 de Dezembro de 2023 às 10h46

Link copiado!

Pexels/cottonbro studio
Pexels/cottonbro studio

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (7) um projeto de lei que torna crime criar e divulgar imagens íntimas ou de nudez feitas por inteligência artificial, com multa e pena de um a quatro anos de prisão. A proposta, agora, vai para votação no Senado.

A proposta aprovada modifica o texto do PL 9930/18, que criminaliza a exposição da intimidade de mulheres, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Além disso, conta com um apensado (junção de dois projetos de matéria parecida) de um projeto de lei proposto pela deputada federal Nely Aquino (PODE-MG).

A pena prevista pela divulgação desses conteúdos era de detenção de seis meses a um ano, além da incidência de multa. A mudança aumenta o tempo de prisão e também adiciona a pena para “quem usar inteligência artificial para modificar imagem (de foto ou vídeo) para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo”, informa o texto do PL.

Continua após a publicidade

A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), informou na redação final do PL que a IA “tem se tornado, cada dia mais, parte da vida dos brasileiros” e que “Não havendo ainda regulamentação aprovada a respeito da Inteligência Artificial, faz-se necessário, portanto, atualizar a legislação para que sejam instituídas balizas a respeito de crimes cometidos através da utilização da IA”.

O projeto também prevê o aumento da pena pela divulgação de imagens com cenas de estupro, estupro de vulnerável ou simulação da participação de crianças ou adolescentes em cenas de xexo, com 2 a 6 anos de prisão em cada caso. As mudanças seriam aplicadas ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O que são deepfakes?

Continua após a publicidade

Deepfake é uma tecnologia que usa inteligência artificial e aprendizado de máquina para modificar uma foto ou vídeo e inserir o rosto de uma pessoa, de forma que o resultado pareça real. A técnica é frequentemente vinculada com crimes que envolvem o uso de IA, especialmente na geração de imagens falsas.

Um estudo do Home Security Heroes publicado neste ano revelou que 98% dos vídeos de deepfakes online são de conteúdo pornográfico e 99% dessas publicações de teor sexual envolvem mulheres.