"IA só não é mais perigosa que a burrice humana", diz presidente do Senado
Por Guilherme Haas |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a falar sobre a necessidade urgente de regulamentação da IA no Brasil. Em um evento promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), nesta terça-feira (9), Pacheco fez uma provocação: “A inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana”.
O comentário foi feito em meio ao pedido para que o Congresso Nacional priorize a votação do Projeto de Lei 2.338 de 2023 antes do recesso legislativo, que se inicia em 18 de julho.
Regulamentação da IA
Durante sua fala, Pacheco enfatizou a importância de um marco regulatório para a IA, comparando sua urgência à necessidade de regulação das redes sociais. "É um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a esse tema, assim como deve ter tutela legislativa em relação a redes sociais e plataformas digitais," afirmou.
A discussão sobre o PL 2.338, de autoria de Pacheco, tem sido adiada repetidamente devido à falta de consenso entre os senadores.
Na última sessão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão temporária dedicada ao tema, decidiu adiar a votação do texto em respeito aos pedidos de mais tempo por parte de alguns senadores. Entre eles, Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu que a votação ocorra apenas após o recesso parlamentar.
O que propõe o PL 2.338?
O Projeto de Lei 2.338/2023 visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil. A proposta busca equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais e valores democráticos.
Entre os principais pontos do PL 2.338 estão:
- Proteção de direitos: a proposta assegura a proteção dos direitos fundamentais, exigindo que a IA seja desenvolvida e utilizada de maneira ética e responsável. Ela inclui medidas para garantir a dignidade humana, justiça social e inovação sustentável;
- Direitos de grupos vulneráveis: o projeto enfatiza a proteção de pessoas e grupos vulneráveis, estabelecendo direitos específicos como o direito à informação, à explicação e à revisão humana de decisões automatizadas;
- Classificação de riscos: A proposta categoriza os riscos associados ao uso da IA e impõe diferentes obrigações conforme o nível de risco. Essa abordagem proporcional visa garantir que as medidas regulatórias sejam adequadas aos potenciais impactos;
- Governança e transparência: o projeto introduz um sistema de governança que inclui avaliações de impacto de algoritmos e mecanismos de fiscalização para assegurar a transparência no uso da IA;
- Autoridade reguladora: o PL 2.338 define a criação de uma autoridade competente para supervisionar e regulamentar a IA no Brasil. Também prevê a criação de uma sandbox regulatória para experimentação controlada de novas tecnologias;
- Penalidades: estão previstas penalidades severas para o descumprimento das regras, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões e a suspensão das atividades de empresas infratoras;
- Proibição de riscos excessivos: a proposta proíbe o uso de IAs classificadas como de "risco excessivo" e aquelas que possam induzir a comportamentos danosos à segurança ou saúde das pessoas, bem como a exploração de vulnerabilidades de grupos específicos, como crianças ou idosos.
Veja mais detalhes sobre o projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial no Brasil.