Pix: confira o que você pode pagar e/ou usar gratuitamente na plataforma do BC

Por Rui Maciel | 01 de Outubro de 2020 às 21h10
André Magalhães/Canaltech

O uso do Pix, o serviço de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central (BC), será gratuito para pessoas físicas(PF), inclusive empreendedores individuais (MEI). A novidade foi inserida na resolução nº 19/2020, que prevê ainda a gratuidade para enviar e receber transferências, além de realizar compras.


Segundo as regras estipuladas pela norma do BC, serviços no âmbito do Pix:

Art. 3º  É vedada a cobrança de tarifas, por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga, no âmbito do Pix, do cliente pessoa natural, inclusive empresários individuais, em decorrência de:

I - envio de recursos, com as finalidades de transferência e de compra; e

II - recebimento de recursos, com a finalidade de transferência.

No caso das pessoas jurídicas (PJ), as instituições financeiras e de pagamento que ofertarem o Pix poderão cobrar tarifas tanto do cliente pagador, quanto do recebedor. Além disso, com o objetivo de viabilizar o surgimento de novos modelos de negócio, poderão ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamento.

Ainda assim, a plataforma do BC deve promover uma diminuição geral das tarifas bancárias, conforme previsão de João André Pereira chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, do BC: “O Pix vai reduzir o custo das instituições participantes", afirmou ele. "Nesse arranjo de pagamento instantâneo, há menor necessidade de intermediários, não há tarifa de intercâmbio nem ressarcimento entre as instituições participantes”. Além disso, como o Pix é instituído pelo BC, que não visa lucro, os valores a serem cobrados das instituições participantes têm apenas por objetivo ressarcir os custos da autoridade financeira. A remuneração do BC será de R$ 0,01 a cada dez transações liquidadas.

Bancos poderão cobrar tarifa em determinadas situações

A resolução divulgada pelo BC também permite que as instituições financeiras que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento cobrem tarifas pelo serviço - e isso valerá para o Pix. No entanto, se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma instituição, a cobrança é vedada. Ou seja, se você é cliente de um banco X e esse banco for a iniciadora do pagamento, uma operação de transferência ou pagamento com a plataforma será gratuito.

De forma que se mantenham práticas igualitárias de cobrança pelos serviços, a instituição detentora da conta do pagador (um banco ou fintech, por exemplo) não pode praticar tarifas diferentes quando a transação de pagamento for iniciada por meio de um iniciador de pagamentos.

Portanto, se uma instituição oferece a iniciação de pagamento por canais eletrônicos próprios e também disponibiliza a alternativa por meio de um prestador de serviço de iniciação, a tarifa da transação de pagamento deve ser a mesma nos dois casos.

O BC afirma ainda que tanto no Pix, quanto no serviço de iniciação de transação de pagamento, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições.

Regras de isenção e aplicação de tarifas para o Pix (Foto: Divulgação / Banco Central)

Além disso, as instituições financeiras e de pagamento que ofertarem o Pix e que prestarem o serviço de iniciação de transação de pagamento devem informar aos clientes as tarifas praticadas. Essa informação (a indicação da tarifa) deve ainda constar nos comprovantes do envio e do recebimento de recursos, nos extratos das contas de depósitos e de pagamento e nos canais de informação da instituição na internet.

Exceção na cobrança das tarifas

Ainda de acordo com a resolução 19/2020, o usuário só poderá ser tarifado em duas hipóteses:

  • Quando receber recursos via Pix para pagamento de venda de produto ou de serviço prestado
    ou
  • Se usar os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis.

Limite de valor para transferências via Pix

A Instrução Normativa nº 20 do BC - que entra em vigor no próximo dia 03 de novemrbo - também delimita limites de valores que podem ser transferidos por meio do Pix, bem como os dias e horários. De acordo com a regra, os participantes do sistema podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de uma operação Pix, por usuário pagador, nos termos do art. 37 do Regulamento anexo à Resolução n° 1 do BC.

A ideia é que as transações na plataforma tenham um valor máximo, de acordo com a titularidade e o horário da operação, por questão de segurança. A boa notícia é que o limite de boa parte dessas transações será bem semelhante ao que o usuário encontra hoje em pagamentos via débito.

O BC liberou abaixo a tabela de regras de uso do Pix. As sete primeiras linhas correspondem às operações realizadas nos dias úteis, entre 06h e 20h; as oito últimas são relativas aos sábados, domingos e feriados, também entre 06h e 20h:

Período Titularidade Canal de atendimento Procedimento de iniciação Limite valido entre 3/11/20 e 28/2/21 Limite válido a partir de 1/3/21
Dias úteis,
entre 6h
e 20h
Mesma titularidade Todos (PCs e smartphones) Todos 50% do limite
disponibilizado
para a TED
Limite
disponibilizado
para a TED
Dias úteis,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Internet
banking
Todos 50% do limite
disponibilizado
para a TED
Limite
disponibilizado
para a TED
Dias úteis,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Mobile
banking
Chave Pix cuja conta
transacional vinculada
seja de um usuário
recebedor usual ou chave
Pix cuja conta
transacional vinculada
esteja cadastrada
previamente
50% do limite
disponibilizado
para a TED
Limite
disponibilizado
para a TED
Dias úteis,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Mobile
banking
Inserção manual dos
dados pelo usuário
pagador, em que a conta
transacional seja de um
usuário recebedor usual
ou esteja cadastrada
previamente
50% do limite
disponibilizado
para a TED
Limite
disponibilizado
para a TED
Dias úteis,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Mobile
banking
QR Code dinâmico ou QR
Code estático
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Dias úteis,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Mobile
banking
Chave Pix cuja conta
transacional vinculada
seja de um usuário
recebedor não usual ou
chave Pix cuja conta
transacional vinculada
não esteja cadastrada
previamente
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Dias úteis,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Mobile
banking
Inserção manual dos
dados pelo usuário
pagador, em que a conta
transacional não seja de
um usuário recebedor
usual ou que não esteja
cadastrada previamente
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Sábados,
domingos
e
feriados,
entre 6h
e 20h
Mesma titularidade Todos (PCs e smartphones) Todos Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite
disponibilizado
para a TED
Sábados,
domingos
e
feriados,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Internet
banking
Todos Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite
disponibilizado
para a TED
Sábados,
domingos
e
feriados,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Mobile
banking
Chave Pix cuja conta
transacional vinculada
seja de um usuário
recebedor usual ou chave
Pix cuja conta
transacional vinculada
esteja cadastrada
previamente
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite
disponibilizado
para a TED
Sábados,
domingos
e
feriados,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Mobile
banking
Inserção manual dos
dados pelo usuário
pagador, em que a conta
transacional seja de um
usuário recebedor usual
ou esteja cadastrada
previamente
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite
disponibilizado
para a TED
Sábados,
domingos
e
feriados,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Mobile
banking
QR Code dinâmico ou QR
Code estático
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Sábados,
domingos
e
feriados,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Mobile
banking
Chave Pix cuja conta
transacional vinculada
seja de um usuário
recebedor não usual ou
chave Pix cuja conta
transacional vinculada
não esteja cadastrada
previamente
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Sábados,
domingos
e
feriados,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Mobile
banking
Inserção manual dos
dados pelo usuário
pagador, em que a conta
transacional não seja de
um usuário recebedor
usual ou que não esteja
cadastrada previamente
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Sábados,
domingos
e
feriados,
entre 6h
e 20h
Titularidade diferente Todos Todos Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito
Limite de
compra
disponibilizado
para o cartão
de débito

Ainda de acordo com o artigo. 4º da normativa, os limites máximos de valor podem ser estabelecidos, para cada usuário pagador, acima dos limites dispostos no art. 1º, a depender:

I - do cadastramento prévio da conta transacional do recebedor;
II - de o Pix ser um Pix Agendado;
III - do canal de atendimento utilizado pelo usuário pagador;
IV - de a conta do usuário recebedor ser da mesma titularidade da conta do usuário pagador;
V - da forma de autenticação do usuário pagador; ou
VI - de qualquer outro critério definido pelo participante.

Fonte: Banco Central / Banco Central (2)

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