Projeto de privatização dos Correios será votado na próxima semana pela Câmara

O Ministério da Economia definiu nesta terça-feira (6) o modelo de privatização dos Correios, que pretende se desfazer de 100% do capital da estatal. Segundo Diogo Mc Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, a intenção é vender integralmente o controle da companhia no formato de um leilão único.

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A decisão difere dos modelos adotados pela BR Distribuidora e pela Eletrobras, baseados em operações no mercado de capitais. O projeto de lei 591/21, que trata da privatização dos Correios, será votado ainda na próxima semana pela Câmara Federal após uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A intenção do governo federal é acelerar sua pauta de privatizações, que tem previsão de realizar o leilão da estatal em março de 2022. Segundo o jornal O Globo, a intenção é que o processo de privatização da Eletrobas seja finalizado no mesmo trimestre — no caso da estatal, ela já teve seu processo aprovado pelo Congresso Nacional.

Governo quer votar o projeto até o dia 18

O projeto de privatização prevê a transformação da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) na Agência Nacional de Comunicações (Anacom), entidade que também passará a regular os sistemas postais. Para que o processo de privatização dos Correios seja finalizado dentro do prazo esperado pelo governo, o PL precisa ser votado antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho.

A decisão foi marcada por diversos protestos da oposição, que afirmam que o projeto gera uma quebra da soberania nacional e deve resultar no encarecimento de serviços e no aumento do desemprego. Os defensores da privatização argumentam que ela deve aprimorar a tecnologia dos Correios, aumentar seu faturamento e agilizar a entrega de pacotes.

O projeto enviado à Câmara define a obrigação do atendimento a regiões remotas e dos serviços de interesse social, como a carta social. O governo também prevê a realização da concessão do serviço postal, regulado através da Anacom, que será a responsável por definir tarifas, tempo de entrega e outras exigências para os futuros controladores da companhia.

Fonte: O Globo, Carta Capital