Governo cria estatal brasileira para lançar foguetes e desenvolver tecnologias
Por Bruno De Blasi |
A lei que cria a Alada, estatal brasileira para projetos aeroespaciais, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o “sinal verde” para a implantação da subsidiária da NAV Brasil, empresa ligada ao Ministério da Defesa, a companhia será responsável pela exploração econômica da infraestrutura aeroespacial no país.
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A nova empresa foi proposta pelo Governo Federal, com o envio de um Projeto de Lei para o Congresso em outubro de 2024, e foi aprovada pela Lei 15.083/2025 após publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (3).
De acordo com o governo, a estatal foi instituída para apoiar o desenvolvimento científico e a inovação, além de contribuir para a segurança do país. A Alada também vem com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social.
Qual é o foco da Alada?
Subsidiária da NAV Brasil, a Alada atuará na exploração econômica e de atividades de navegação aeroespaciais, além de atividades e projetos relacionados ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais.
A lei destaca que as seguintes atividades estarão sob a competência da estatal:
- Promover e gerenciar a pesquisa, desenvolvimento, certificação, produção e a comercialização de tecnologias aeroespaciais;
- Assessorar no registro e atuar na proteção comercial da propriedade intelectual;
- Realizar ações para promover, desenvolver e manter tecnologias relacionadas à instalação e operação de satélites e de controle do espaço aéreo;
- Gerenciar ou cooperar no desenvolvimento de projetos de programas da Aeronáutica aprovadas pelo Ministério da Defesa;
- Promover o desenvolvimento da indústria e da infraestrutura aeroespacial e de atividades correlatas.
Quais são os próximos passos?
Para dar o pontapé inicial, a Alada pode contratar colaboradores de áreas técnicas e administrativas por tempo determinado. O prazo prevê contatos com duração de quatro anos, a contar pela data de constituição da subsidiária.
Também existe a permissão para a cessão de servidores públicos, incluindo militares, para a operação inicial da estatal.
Contudo, ainda não há a definição dos primeiros projetos e ações da Alada.
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