Governo quer mudar lei de TV cabo para melhor alinhamento com EUA

O governo federal estuda a possibilidade de criar uma medida provisória (MP) para alterar a legislação atual sobre os mercados de telefonia e TV por assinatura no Brasil, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. O periódico nota que a ideia veio por pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ambiciona trazer um melhor alinhamento entre as duas nações.

Pela nota publicada no jornal, o presidente americano está buscando formas de aprovar a aquisição da Time Warner pela operadora AT&T, um negócio avaliado em aproximados US$ 85 bilhões (pouco mais de R$ 340 bilhões, na cotação dólar-real de hoje). A transação começou em outubro de 2016 e envolve 18 países, mas encontrou alguns obstáculos na legislação brasileira.

A aquisição da Time Warner pela AT&T foi aprovada, no Brasil, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que entendeu que a concentração de canais decorrentes dessa operação não será maior que 20%. Entretanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipula, como regra, a restrição de participação acionária cruzada entre empresas de telecomunicação e grupos de conteúdo.

Pela legislação vigente desde 2011, uma tele pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que, por sua vez, só pode deter até 30% de uma tele. Foi essa norma quem acabou forçando, por exemplo, a Globo de retirar-se do controle acionário da SKY, que oferece canais por assinatura e internet via satélite.

Todo o processo que pode levar à criação da MP está sendo acompanhado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro e que está em vias de ser sabatinado como o novo embaixador ddo Brasil nos Estados Unidos. Na última quarta-feira (7), o deputado publicou um vídeo no YouTube, onde defendeu “o fim das restrições da TV paga” e disse que a lei foi criada “para reduzir a concorrência e beneficiar uma famosa emissora de TV [ uma indireta à Globo]”.

“Dentro do governo Bolsonaro existem pessoas que dão como certa uma medida provisória a fim de acabar com essa proibição. Quem for operador vai poder ser produtor de conteúdo, e você vai poder assistir à sua série”, ele disse.

A grosso modo, o Brasil é o último ponto de discussão da aquisição da Time Warner (que é dona de canais como Cartoon Network, CNN, HBO e do selo de filmes da DC Comics) pela AT&T (uma das maiores operadoras de telefonia móvel dos Estados Unidos). Resolvendo-se a situação com a Anatel, o negócio pode seguir em frente, já que outras 17 nações aprovaram a transação.

Fonte: Folha de São Paulo