Governo chinês aperta a supervisão em cima de suas gigantes da Internet

O governo da China vem alertando algumas das maiores empresas de internet do país de que não tolerará práticas monopolistas e anticompetitivas em seu mercado. E para mostrar que está falando sério, as autoridades do país asiático aumentaram o escrutínio em cima de gigantes como o Alibaba Group e a Tencent Holdings. E isso envolve a aplicação de pesadas multas e ainda investigações sobre suas operações.

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Segundo reportagem da agência de notícias Reuters, a Administração Estatal de Regulamentação do Mercado (SAMR) disse que multaria a Alibaba, a China Literature (controlada pela Tencent) e a Shenzhen Hive Box em US$ 76.464. Esse valor é o máximo permitido pela lei antimonopólio, que data de 2008. A punição foi aplicada por essas empresas não relatarem negócios anteriores de forma adequada para as autoridades chinesas.

A SAMR disse que também analisará a fusão entre a Huya Inc e DouYu International, empresas de transmissão de jogos ao vivo, via streaming, e que fora anunciada em outubro. A Tencent é um grande investidor em ambos e a gigante chinesa da tecnologia pressionou para que o negócio fosse concluído rapidamente.

Mesmo reconhecendo que o valor das multa é pequeno, a SAMR, em comunicado, afirma:

“As multas dos três casos são um sinal para a sociedade de que a supervisão antimonopólio no campo da Internet será fortalecida. A indústria da Internet não está alheia a essa fiscalização".

Além disso, a mesma SAMR disse que analisará e investigará outros acordos com base em denúncias de que algumas empresas concentram muito poder operacional em certos setores - um nome bonito para ameaça de monopólio. No entanto, este é um processo que será demorado e envolverá um grande número de companhias.

Gigantes chinesas vão pagar para ver?

As ações da Alibaba e da Tencent listadas em Hong Kong caíram após os anúncios da multa e do aumento de fiscalização por parte do governo. Os papeis da Alibaba fecharam em baixa de 2,6% e as da Tencent tiveram queda de 2,9%, sua pior performance desde o dia desde 30 de novembro.

Esta é a primeira vez que Pequim multou uma empresa de Internet por violar a lei antimonopólio de 2008, ao não denunciar adequadamente acordos antitruste. O SAMR alertou que as empresas não deveriam adotar uma atitude de “pagar para ver”, antes de relatar seus negócios. A estatal afirmou ainda que algumas não relataram seus negócios mesmo depois de lembretes enviados pelas autoridades.

O governo chinês emitiu um projeto de regras no mês passado com o objetivo de evitar comportamentos monopolistas de empresas de internet, marcando o primeiro movimento regulatório sério da China contra o setor. A questão também se tornou uma prioridade para as lideranças do país. Uma reunião de cúpula do Partido Comunista, presidida pelo presidente Xi Jinping, disse na última sexta-feira (11) que as autoridades governamentais intensificariam seus esforços contra práticas antitruste.

Alibaba já "sentiu na pele" a supervisão do governo chinês

Para provar que não tolerará ações que vão contra os interesses públicos, o governo chinês pegou pesado com uma de suas "queridinhas" da internet no começo de novembro último: depois que Jack Ma, o lendário fundador do Alibaba Group, realizou um ataque público violento contra os bancos e fiscalizadores financeiros da China, as autoridades do país asiático aumentaram o escrutínio em cima do Ant Group - a gigantesca fintech do grupo, considerada a startup mais valiosa do mundo e que estava em vias de realizar o maior IPO (sigla em inglês para Oferta Pública Inicial de ações) da história, avaliado em US$ 37 bilhões.

Em uma reunião de cúpula realizada em Shangai, ele afirmou "que o sistema regulatório chinês estava sufocando a inovação e deve ser reformado para fomentar o crescimento". Ma disse ainda que os bancos chineses operavam com uma mentalidade de “casa de penhores”. O detalhe: essas palavras foram ditas diante do establishment financeiro, regulatório e político da China.

Só que quem conhece o mínimo do modus operandi do governo chinês sabe que eles são bem generosos na hora de investir, mas não são exatamente receptivos com críticas. E isso vale até mesmo para magnatas do porte de Jack Ma.

E o que se viu na sequência foi uma cadeia de eventos que acabou por torpedear a cotação da Ant Group. Mordidos pelo ataque do executivo, os reguladores chineses e funcionários do Partido Comunista começaram a supervisionar de perto o império financeiro de Ma. Eles começaram a compilar relatórios, incluindo um sobre como a fintech havia usado produtos financeiros digitais como o Huabei, um serviço de cartão de crédito virtual, para incentivar os pobres e os jovens a acumular dívidas.

Outros altos funcionários políticos chineses pediram aos reguladores, incluindo o banco central do país e o principal regulador bancário da China, uma revisão completa dos negócios do Ant Group. Os cães de guarda do sistema financeiro, que há anos queriam controlar o império fintech de Ma, agiram rápido depois de receber instruções por escrito de autoridades, incluindo o vice-premiê Liu He, um conselheiro econômico de confiança do presidente Xi Jinping.

Resultado: o Ant Group precisou suspender seu IPO dois dias antes da ansiosamente aguardada estreia nos mercados de Xangai e Hong Kong. E Jack Ma deixou de adicionar, pelo menos, US$ 27 bilhões ao seu patrimônio líquido.

Acabou a vista grossa

Os negócios que o SAMR multou nesta segunda-feira incluem o investimento de US$ 692 milhões que a Alibaba fez na maior rede de lojas de departamentos da China, a Intime, em 2014. A multa também atingiu a oferta de US$ 2,6 bilhões da gigante do comércio eletrônico fez em 2017 para comprar a mesma Intime.

Já a China Literature foi multada por não relatar a aquisição da New Classics Media em 2018. A Shenzhen Hive Box, cujos patrocinadores incluem a gigante de logística SF Holding Co - foi acusada de adquirir a China Post Smart Logistics, que atua na mesma área da SF Holding e teria sido usada como uma espécie de "laranja" para o negócio.

Embora a lei antimonopólio de 2008 permita que o regulador divida os negócios, o SAMR disse que decidiu não desmembrar esses três negócios, pois eles não eliminavam ou restringiam a concorrência.

Ainda segundo a Reuters, nesta última década, até 10 de dezembro, as empresas chinesas de tecnologia concluíram 8.702 negócios no valor de US $ 507 bilhões, mostram os dados da consultoria de mercado Refinitiv.

“O setor da Internet foi deixado de fora das análises antitruste nos últimos 12 anos, levando à prosperidade bem como ao caos devido às fusões e expansões não regulamentadas”, disse Liu Xu, pesquisador do Instituto Nacional de Estratégia da Universidade de Tsinghua. “Começar com os casos mais simples e menos polêmicos é a maneira mais rápida de enviar um sinal de que os órgãos de aplicação da lei antitruste estão prontos para agir”.

A China Literature informou que recebeu a notificação do SAMR e que realizará o trabalho de conformidade solicitado. Já Alibaba e Tencent não responderam aos pedidos de comentários.

Fonte: Reuters