Crime com deepfake de mulheres pode ter a pena aumentada
Por Bruno De Blasi | Editado por Douglas Ciriaco | 08 de Março de 2024 às 09h58
O Congresso aprovou um projeto de lei (PL) para aumentar a pena para crimes que utilizam inteligência artificial (IA) contra mulheres. A proposta da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tem como objetivo combater deepfakes e o uso de demais tecnologias que alteram fotos e vídeos para praticar violência psicológica e falsificações de cunho sexual.
A proposta recebeu o sinal verde da Câmara dos Deputados nesta semana. Agora, o PL 370/2024 vai para o Senado para ser avaliado e votado mais uma vez antes da sua possível promulgação.
O que o projeto de lei muda?
O projeto de lei de número 370 tem como objetivo incluir uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher. Essa infração é tipificada pelo Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/1940) quando o infrator usa ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da vítima.
Em caso de aprovação, a legislação altera a redação do Código Penal para prolongar a pena quando esses crimes estão atrelados ao uso de IA. É o caso da seção B do artigo 147, que ganharia o seguinte parágrafo: “a pena é aumentada de metade se o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima”.
O aumento aconteceria em cima da reclusão (6 meses a 2 anos) e multa para crimes de violência psicológica contra a mulher.
Por que a legislação é importante?
A proposta é uma resposta à situações recentes envolvendo deepfake, como as falsificações com cunho sexual. À Câmara dos Deputados, Feghali diz que o ato “configura uma séria violação da privacidade e da intimidade, capaz de ocasionar danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas, comprometendo sua dignidade e autoestima”.
É o caso de um escândalo ocorrido em 2023, quando montagens de alunas nuas de um colégio do Rio de Janeiro (RJ) foram compartilhadas entre grupos de WhatsApp. A suspeita é de que as edições foram realizadas através de soluções de inteligência artificial generativa por outros estudantes da mesma instituição de ensino.
A cantora Taylor Swift também foi vítima de deepfake recentemente, quando diversos nudes falsos surgiram em redes sociais, como o X (ex-Twitter) e o Reddit.
A lei já está valendo?
Não. O PL 370/2024 foi aprovado apenas na Câmara dos Deputados e agora será discutido no Senado. Para que uma proposta vire lei efetivamente, o projeto precisa ser aceito nas duas casas antes de chegar à Presidência da República para a publicação no Diário Oficial da União.
Cabe ressaltar que, mesmo com a aprovação atual, isso não significa que o projeto de lei é definitivo, já que a minuta pode ser alterada ou até recusada pelos senadores. Por outro lado, durante a tramitação, existe a possibilidade de incluir novos pontos na legislação para torná-la ainda mais efetiva.