Bets sem autorização começam a sair do ar após notificação da Anatel
Por Bruno De Blasi |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as operadoras para impedir o acesso a casas de apostas on-line, as bets, que não estejam de acordo com a regulamentação nacional. Em comunicado nesta quinta-feira (10), o órgão informa que a ação é uma decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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O comunicado detalha que o veto deve atender tanto aplicativos quanto sites de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos das seguintes normas:
- Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023;
- Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024;
- Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024.
Contudo, a agência reguladora não compartilhou a lista de plataformas que serão derrubadas. Na manhã de ontem (10), segundo o portal G1, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o veto atingiria aproximadamente 2.040 bets.
Cabe ressaltar que o bloqueio é voltado apenas para as casas de apostas sem autorização. Companhias que receberam o sinal verde da Secretaria de Prêmios e Apostas não serão atingidas pela restrição.
Como o bloqueio ocorrerá
Em nota, a Anatel disse que ficará ao cargo de “cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação” a partir desta sexta-feira (11).
“O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informa a agência.
Contudo, o bloqueio ocorre de forma gradual, uma vez que há milhares de operadoras espalhadas em todas as regiões do país.
No geral, as restrições começam primeiro nas grandes operadoras e ganham efetividade ao longo dos dias seguintes nas prestadoras menores.
Pagamentos com cartão de crédito
Além do bloqueio da Anatel, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) optou por impedir o pagamento de apostas com o cartão de crédito desde 1º de outubro. A limitação estava prevista para entrar em vigor em 2025, mas foi adiantada pela representante do setor.
A decisão afeta as principais bandeiras, incluindo American Express, Elo, MasterCard e Visa.
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