Brasil proíbe venda de loot boxes para menores de 18 anos
Por Diego Corumba • Editado por Jones Oliveira |
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma Lei que proíbe a venda de loot boxes em jogos para menores de 18 anos. O documento foi assinado em 17 de setembro e visa restringir a tática predatória nos videogames entre crianças e jovens.
A Lei nº 15.211 (também conhecida como “Lei Felca”) entrará em vigor a partir de março de 2026. Isso significa que todos os jogos que oferecerem este sistema — de um novo EA Sports FC a Overwatch 2 — terão a sua classificação indicativa alterada para se ajustar às novas normas.
“São vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa”, diz o Art. 20 da Lei nº 15.211
Mais moderação em jogos no Brasil
O movimento do presidente Lula também busca uma moderação maior em jogos que permitem comunicação online. O objetivo é inibir a ação de pedófilos e até mesmo o bullying digital entre os mais jovens.
“Os jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles que incluam funcionalidades de interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo ou troca de conteúdos, de forma síncrona ou assíncrona, deverão observar integralmente as salvaguardas previstas no art. 16 da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, especialmente no que se refere à moderação de conteúdos, à proteção contra contatos prejudiciais e à atuação parental sobre os mecanismos de comunicação”, aponta o Art. 21 da “Lei Felca”.
Os jogos que permitirem a comunicação entre menores de idade no Brasil precisarão oferecer ferramentas de segurança de forma obrigatória, como sistema de denúncia, acompanhamento de relatos e até um sistema de revisão de punições.
A classificação de loot boxes no Brasil
A Lei nº 15.211 do Governo do Brasil replica ações que já foram vistas em outros países ao redor do planeta. Bélgica, Holanda e Reino Unido já agiram contra as loot boxes também — apesar de nem todos os resultados terem sido positivos para o público e a indústria gaming.
Entre os problemas vistos no mercado internacional há falta de aplicações rigorosas e até mesmo o recuo das normativas. Assim, as autoridades brasileiras se posicionam mais firmemente contra a prática e podem destacar o país como um dos primeiros do mundo a impedir o avanço das loot boxes.
De acordo com a Lei, serão classificados os jogos que trazem as seguintes mecânicas dentro da experiência:
“Caixa de recompensa: funcionalidade disponível em certos jogos eletrônicos que permite a aquisição, mediante pagamento, pelo jogador, de itens virtuais consumíveis ou de vantagens aleatórias, resgatáveis pelo jogador ou usuário, sem conhecimento prévio de seu conteúdo ou garantia de sua efetiva utilidade”, segundo o regulamento
A Lei sancionada pelo presidente Lula busca limitar o acesso de crianças e adolescentes a ambientes predatórios – seja nos jogos eletrônicos ou na internet e em redes sociais. Além dos games, são determinadas normas de segurança, proteção de dados e outras regras para proteger os menores de 18 anos.
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