China impõe nova regra que pode banir e-commerce com oferta de produtos piratas

China impõe nova regra que pode banir e-commerce com oferta de produtos piratas

Por Munique Shih | Editado por Claudio Yuge | 31 de Agosto de 2021 às 20h40
Pixabay

Nos últimos meses, a China tem reforçado o controle regulatório sobre os gigantes da Internet do país, por meio da implantação de novas leis envolvendo análise de monopólio e segurança de dados. Os principais serviços de internet do país foram proibidos de fixar preços, restringir tecnologias e usar dados e algoritmos para manipular o mercado. A decisão afetou plataformas como o Taobao, e Tmall Marketplace, ambos do do gigante do e-commerce Alibaba; o JD.com e serviços de pagamento como o Alipay do Ant Group e o WeChat Pay da Tencent, maior portal de serviços do país. Agora, essa revisão também envolve a propriedade intelectual dos itens à venda no comércio eletrônico.

Desta vez, com o objetivo de reforçar a proteção dos direitos de propriedade intelectual para manter e criar um ambiente de negócios mais sustentável, a Administração Estatal de Regulação do Mercado da China (SAMR, na sigla em inglês) emitiu um projeto para a revisão da lei do comércio eletrônico. O texto apresentado pelo órgão está disponível para consulta pública até o dia 14 de outubro.

As diretrizes determinam que as plataformas de comércio eletrônico serão impedidas de realizar suas atividades em rede e terão as licenças revogadas se não aplicarem infrações de direitos de propriedade intelectual àqueles que vendem produtos piratas em seus marketplaces.

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Além disso, aquelas que não tomarem as medidas previstas no regulamento contra violações de direitos de propriedade intelectual pelos comerciantes serão obrigadas a fazer retificações até uma data específica, e podem enfrentar multas de até 2 milhões de yuans (aproximadamente R$1,6 milhões de reais na cotação atual).

As novas regras podem representar um grande problema para as gigantes do e-commerce em um futuro próximo. Os comerciantes que cometerem violações de direitos de propriedade intelectual e venderem mercadorias pirateadas terão de ser excluídos pelas plataformas, e as mesmas terão de se responsabilizar.

Há muito tempo, as empresas chinesas de comércio eletrônico têm sido alvo de duras críticas e sanções, por permitir a circulação de mercadorias pirateadas ou falsificadas em seus sites. Um exemplo disso, foi a inclusão da Pinduoduo, concorrente do Alibaba, à lista de Mercados Notórios dos EUA em 2019. Esse rol se refere a marketplaces que hospedam produtos piratas. O Pinduduo e o Taobao, pertencente ao Alibaba, também entraram na lista de 2020, divulgada em janeiro.

Além disso, documentos do tribunal de Xangai revelam diversos processos tomados contra o Pinduoduo devido à violação de direitos autorais e marcas registradas. A nova medida poderá aumentar os custos com questões relacionadas às diretrizes nas empresas (o chamado compliance); mas por outro lado, poderá criar um ambiente de negócios mais seguro e confiável. Apesar disso, as companhias ainda terão muitos obstáculos.

De acordo com Jack Ma, cofundador do Alibaba, eliminar produtos falsificados das plataformas ainda é difícil em consequência da alta qualidade. “O problema é que os produtos falsificados hoje têm melhor qualidade, melhores preços do que os produtos de verdade, as marcas verdadeiras”, afirmou.

China e os direitos de propriedade intelectual

Desde o ano passado, o governo chinês tem prestado mais atenção com relação à violação dos direitos de propriedade intelectual. A questão é um dos principais pontos do 14º Plano Quinquenal (2021-2025) para o desenvolvimento econômico e social da China.

Em 2020, o presidente Xi Jinping já havia declarado os planos de reforçar a proteção dos direitos de propriedade intelectual para incentivar a inovação.

Ele também ressaltou que o reforço das medidas está relacionado a modernização do sistema de governança, o desenvolvimento de alta qualidade, a felicidade das pessoas, a situação geral da abertura do país ao mundo exterior e a segurança nacional.

Como ficam as plataformas de live commerce?

Recentemente, o Ministério do Comércio da República Popular da China solicitou um parecer sobre a norma industrial de "Regulamentos sobre a Gestão e Serviço de Plataformas de Live Commerce" para reforçar ainda mais as responsabilidades dos aplicativos e dos apresentadores.

O live commerce combina a compra instantânea de um produto e a participação do público por meio de uma função de chat ou botões de reação. A função de aquisição já é integrada no aplicativo para que a audiência compre em tempo real. Na China, o comércio ao vivo transformou a indústria varejista e se estabeleceu como um dos principais canais de vendas em menos de cinco anos.

O projeto exige que as plataformas observem o comportamento de streamers que distribuem recompensas ao público, e que classifiquem e categorizem as contas de acordo com o âmbito da indústria de produtos que são anunciados durante as lives.

Livestreamer vende mariscos em tempo real
Livestreamer vende mariscos em tempo real (Imagem: Reprodução/CNS Photo)

Com o crescente volume de vendas feitas através de transmissões ao vivo, a presença de produtos pirateados ou falsificados se tornou um problema comum que abrange todos os tipos de categorias, desde cosméticos a smartphones e alimentos.

Em uma entrevista concedida ao jornal chinês, Global Times, um streamer informou que muitas vezes, a venda de produtos de baixo custo como marcas premium são capazes de gerar comissões de vendas muito maiores. "Há muitas fábricas que recompensam livestreamers que estão dispostos a revender produtos de qualidade inferior". Muitos consumidores dificilmente conseguem reconhecer produtos falsos quando compram cosméticos, ou vinho, observou ele.

Na China, o Taobao do Alibaba, o TikTok da ByteDance e o Kuaishou ou Kwai, da Tencent, são as principais plataformas de comércio eletrônico ao vivo. Centenas de streamers em todo o país vendem mercadorias em tempo real, desde produtos de higiene pessoal a alimentos e automóveis.

Até o momento, não se tem informações sobre a dimensão das diretrizes. O projeto ainda não especificou se as regras serão direcionadas apenas para comerciantes de sites de e-commerce ou se também serão aplicadas para streamers que violarem direitos de propriedade intelectual em live commerces.

Fonte: Yahoo,Global Times,Reuters

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