Carrefour recorre de medida da Anatel para barrar celulares irregulares
Por Vinícius Moschen • Editado por Claudio Yuge |
O Carrefour se uniu à lista de empresas que recorreram à decisão cautelar emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de celulares irregulares. A rede de hipermercados pede que a medida seja suspensa.
Por enquanto, os termos do recurso administrativo permanecem em sigilo. O Canaltech entrou em contato para obter uma posição oficial do Carrefour, e atualizará a matéria quando necessário.
Recentemente, o tema ganhou ainda mais repercussão após companhias como o Mercado Livre e a Amazon terem recorrido à Justiça para que a decisão da Anatel seja revista.
A Amazon obteve a aprovação do seu pedido na Justiça de São Paulo, quando a Anatel foi considerada incapaz de proibir a venda de celulares sem o selo de homologação — o argumento aponta que as plataformas são apenas intermediárias, e que a atuação da agência se limita aos aparelhos e comerciantes. A Anatel prepara recurso.
No entanto, foi visto um resultado distinto no caso do Mercado Livre, já que a Justiça de Brasília considerou a Anatel competente para realizar tal fiscalização.
De acordo com o advogado Marcos Rucinski Spiess, também há uma diferença de procedimentos entre os dois casos, o que auxiliou a Amazon a obter resultados mais positivos.
De acordo com um relatório recente de conformidade, o Magalu obteve o nível máximo de combate à venda de celulares sem homologação, com 0% de irregularidades.
O despacho da Agência aponta que todos os modelos que sejam vendidos sem o selo de certificação devem ser retirados do ar, com pena de multa de R$ 6 milhões por dia. Também existe a possibilidade de bloqueio do acesso ao domínio da plataforma, caso as medidas protetivas não tenham sido realizadas dentro de um prazo de 25 dias.
Fonte: Telesíntese