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Carrefour recorre de medida da Anatel para barrar celulares irregulares

Por| Editado por Claudio Yuge | 09 de Julho de 2024 às 09h53

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Divulgação/Carrefour
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O Carrefour se uniu à lista de empresas que recorreram à decisão cautelar emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de celulares irregulares. A rede de hipermercados pede que a medida seja suspensa. 

Por enquanto, os termos do recurso administrativo permanecem em sigilo. O Canaltech entrou em contato para obter uma posição oficial do Carrefour, e atualizará a matéria quando necessário. 

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Recentemente, o tema ganhou ainda mais repercussão após companhias como o Mercado Livre e a Amazon terem recorrido à Justiça para que a decisão da Anatel seja revista. 

A Amazon obteve a aprovação do seu pedido na Justiça de São Paulo, quando a Anatel foi considerada incapaz de proibir a venda de celulares sem o selo de homologação — o argumento aponta que as plataformas são apenas intermediárias, e que a atuação da agência se limita aos aparelhos e comerciantes. A Anatel prepara recurso. 

No entanto, foi visto um resultado distinto no caso do Mercado Livre, já que a Justiça de Brasília considerou a Anatel competente para realizar tal fiscalização. 

De acordo com o advogado Marcos Rucinski Spiess, também há uma diferença de procedimentos entre os dois casos, o que auxiliou a Amazon a obter resultados mais positivos. 

De acordo com um relatório recente de conformidade, o Magalu obteve o nível máximo de combate à venda de celulares sem homologação, com 0% de irregularidades. 

O despacho da Agência aponta que todos os modelos que sejam vendidos sem o selo de certificação devem ser retirados do ar, com pena de multa de R$ 6 milhões por dia. Também existe a possibilidade de bloqueio do acesso ao domínio da plataforma, caso as medidas protetivas não tenham sido realizadas dentro de um prazo de 25 dias. 

Fonte: Telesíntese