Anatel vai multar Amazon e ML por celulares piratas? Prazo termina sábado (6)
Por Murilo Tunholi • Editado por Léo Müller |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para sábado (6) a data limite para Amazon e Mercado Livre se adaptarem à nova medida que visa coibir a venda de celulares pirata no Brasil. Porém, as empresas estão brigando com a agência na Justiça para suspender as sanções, que começam em multas diárias e podem evoluir até o bloqueio dos sites.
Tanto a Amazon quanto o Mercado Livre têm ações abertas na Justiça Federal. A empresa de Jeff Bezos buscou a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, enquanto o e-commerce argentino foi ao 1º Vara Federal Cível do Distrito Federal.
As duas companhias apresentaram argumentos parecidos: que a Anatel estaria agindo de forma extrema e desproporcional, inclusive sem autoridade para impor sanções. Os resultados dessas ações, contudo, foram bons para a Amazon e ruins para o Mercado Livre.
Amazon derrubou medida da Anatel
Na 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, em 1º de julho, o juiz aceitou os argumentos da Amazon. Com isso, ele determinou a suspensão de qualquer punição por parte da Anatel, até o julgamento final do processo.
A defesa da Amazon alegou que a atitude da Anatel fere o regimento interno da própria agência. Segundo as regras atuais, um site só pode ser desativado ao haver “presença de grave e irreparável perigo de dano” aos consumidores.
“Porém, não há elementos nos autos a indicar qualquer dano iminente ao consumidor que possa justificar a aplicação imediata de medidas extremas como bloqueio do domínio, que no caso da impetrante equivale à própria interdição do estabelecimento para empresas que operam no plano físico. As medidas impostas soam desproporcionais aos fins almejados”, explicaram os advogados da empresa.
Com isso, a Amazon conseguiu suspender as punições previstas na nova medida cautelar por mais alguns dias. Porém, não há informações de quando o processo será julgado.
O advogado e professor Marcos Rucinski Spiess explicou ao Canaltech que Amazon escapou da fiscalização por não ser uma empresa “que presta serviços de telecomunicação ou que coloca no mercado diretamente produtos de telecomunicação não homologados”.
A gigante do e-commerce faz somente o intermédio da venda dos celulares e, por isso, estaria fora da fiscalização da Anatel.
Em contato com o Canaltech, a Amazon informou somente que “não comenta ações judiciais em andamento”.
Mercado Livre teve liminar negada
O Mercado Livre, por outro lado, não teve tanto sucesso quanto a Amazon. Na 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o juiz negou a liminar da empresa, afirmando que a Anatel tem competência para impedir a venda de celulares não homologados (contrabandeados e importados sem recolhimento de impostos) no país.
Ele ainda ressaltou que, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel tem autoridade para editar normas e padrões de certificação dos produtos, além de fiscalizar operações de equipamentos.
Apesar do Mercado Livre ter operação parecida com a da Amazon, a Justiça do Distrito Federal não vê o marketplace argentino somente como intermediador das vendas.
Ao Canaltech, o Mercado Livre enviou o seguinte comunicado:
Desde o ano de 2017, o Mercado Livre tem estado em diálogo aberto com a Anatel sobre o desafio da sociedade brasileira no combate à venda de dispositivos sem homologação no país. Seja proativamente ou em resposta a demandas do regulador, a companhia tem apresentado seus pontos de preocupação e demonstrado sua atuação colaborativa contra o ingresso de celulares não homologados na plataforma. Entre as preocupações está a convicção da companhia de que o combate ao contrabando é uma agenda em que os marketplaces e o varejo agem em colaboração com o poder público e as autoridades policiais. Ao apresentar suas determinações de controle por parte dos e-commerces, a Anatel está ultrapassando a sua competência, além de estabelecer prazos curtos e penalidades progressivas para as plataformas, como multas diárias e ameaça de bloqueios, negligenciando os aspectos técnicos necessários para o controle efetivo do ingresso e da venda desses produtos. Já no que diz respeito à atuação do Mercado Livre para garantir um ambiente mais seguro para todos os consumidores e comerciantes, o marketplace tem investido e implementado rigorosos mecanismos de controle e monitoramento para garantir que apenas produtos conformes e seguros sejam oferecidos aos consumidores. Neste sentido, foram criadas iniciativas de maneira proativa, como o Brand Protection Program e a CAP (Cooperation Agreement Program), que têm se mostrado eficazes no combate à venda de produtos irregulares.
Em relação à nova medida cautelar da Anatel, a empresa ainda explicou o seguinte:
O Mercado Livre afirma que apresentou à Anatel, no dia 14/06, novas medidas implementadas em sua plataforma, prezando pela qualidade da experiência dos seus usuários. Quando um produto irregular é identificado, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. Com isso, a empresa sustenta sua responsabilidade e compromisso em combater produtos irregulares na plataforma, reiterando que é fundamental que haja uma cooperação efetiva entre setores público e privado nesse processo. Continuaremos a colaborar enquanto defendemos nossos usuários e seus direitos contra medidas arbitrárias e desproporcionais.
O que diz a Anatel?
O Canaltech entrou em contato com a Anatel para entender o posicionamento em relação à Amazon e ao Mercado Livre. Em resposta, a agência informou que:
O processo de fiscalização dos marketplaces será realizado conforme estabelecido no Despacho Decisório nº 5657/2024/ORCN/SOR. As fiscalizações serão realizadas para fazer a nova classificação dos marketplaces abrangidos pelo despacho cautelar. Aqueles sites que forem classificados como não conformes estarão sujeitos às medidas estabelecidas no art. 6º do despacho supracitado. As discussões das decisões judiciais são realizadas no âmbito de cada processo em trâmite na justiça.
Americanas pode entrar na mira da Anatel
A Amazon e o Mercado Livre são os principais alvos da Anatel, porque têm, respectivamente, 51,52% e 42,86% de celulares não homologados nos sites. Ambas as empresas são as únicas classificadas como “não conformes” às novas regras.
Entretanto, existe uma empresa marcada como “parcialmente conforme”: a Americanas. Apesar de não estar em risco de receber multas, por enquanto, a empresa pode se tornar “não conforme”, se deixar de apresentar melhorias até o fim do primeiro prazo - neste caso, amanhã (6).
Após uma segunda análise, a empresa tem mais 15 dias até começar a receber as multas diárias de R$ 200 mil, que pode evoluir para até R$ 6 milhões, com medidas para retirar o site do ar.
O Canaltech procurou a Americanas para saber o posicionamento da empresa. Esta matéria será atualizada, quando a resposta chegar.
Dentre as sete empresas analisadas pela Anatel, estão conformes: Magazine Luiza — como líder com 0% —, Carrefour, Casas Bahia e Shopee.