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Como saber se o celular é homologado pela Anatel?

Por| Editado por Wallace Moté | 19 de Julho de 2022 às 17h20

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Divulgação/Anatel
Divulgação/Anatel

Se você comprou um novo smartphone e tem dúvidas relacionadas à homologação na Anatel ou quer apenas garantir que o celular tenha sigo homologado pela agência, existe uma forma simples e fácil de conferir. Com o projeto Celular Legal, você poderá verificar a situação do dispositivo pelo IMEI do aparelho e descobrir se há algum impedimento.

Antes de tudo você precisa descobrir o número do IMEI do smartphone. Para isso, basta procurar na caixa do dispositivo ou digitar *#06# no aplicativo de telefone do celular. Se as informações do dispositivo não surgirem imediatamente, aperte o botão ligar. Também é possível encontrar o IMEI nas configurações do sistema.

Com o IMEI em mãos, você pode acessar a página Consulta Celular Legal da Anatel clicando aqui e conferir a situação do seu aparelho. Basta digitar o número do IMEI no respectivo campo, selecionar a opção "não sou um robô" e clicar no botão "Consultar".

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Caso seu aparelho seja homologado pela Anatel, será informado que "até o momento o IMEI informado não possui restrições de uso". Se o dispositivo não for homologado, você verá que "o IMEI possui restrições de uso".

A Anatel ressalta que celulares com mais de um chip SIM de operadora possuem um IMEI para cada chip. Assim, é necessário realizar a consultar com ambos os códigos.

O que fazer caso tenha adquirido um aparelho irregular?

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A Anatel ressalta que se você consultou o IMEI do celular e foi informado que está impedido por perda, roubo ou furto, "somente o solicitante do impedimento pode requisitar o desbloqueio". Ou seja: quando o dono encontra o aparelho, é possível liberá-lo para uso novamente entrando em contato com a operadora de telefonia.

Caso o bloqueio não tenha sido solicitado pelo próprio usuário, é necessário entrar em contato com a loja que vendeu o dispositivo e buscar a troca ou ressarcimento do dispositivo.

Se o IMEI informado apresenta outra irregularidade, como a falta de certificação da Anatel ou número adulterado, não é possível corrigir a irregularidade e você precisará procurar a loja que tenha realizado a venda.

Caso o aparelho tenha o selo da Anatel, mas a consulta identifique irregularidade, você pode entrar em contato com a central de atendimento ao cliente da fabricante do aparelho.

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Lei protege o usuário

Se você comprou um dispositivo irregular, você está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) e seus direitos serão garantidos caso ainda possua a nota fiscal da compra e termo de garantia.

Compras realizadas de forma online ou por telefone garantem que os usuários tenham prazo de sete dias a partir do recebimento do produto para exercer o ato de arrependimento e devolver o produto.

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Compras feitas em lojas físicas não garantem o direito de arrependimento, mas a loja responde pela venda de produtos impróprios, "tais como produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados" e mais.

De acordo com a Anatel, a venda de produtos adulterados e/ou falsificados é de responsabilidade do Comerciante, conforme o artigo 13 do Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor tem prazo de 90 dias a partir da data de compra (para vícios aparentes) ou da data do conhecimento do defeito (para vícios ocultos).

Cuidados ao comprar aparelhos no exterior ou importados

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Embora possam ser mais baratos que os smartphones vendidos no Brasil com garantia e selo da Anatel, celulares comprados no exterior ou modelos importados podem sofrer problemas para se conectar às redes 3G, 4G ou 5G caso o modelo não seja compatível com as frequências brasileiras. Por isso, sempre verifique no site da fabricante ou da loja as especificações completas do dispositivo.

Caso você tenha comprado um smartphone e ele seja associado a um contrato de operadora em outro país, você precisará entrar em contato com a operadora internacional para reverter a situação.

Entretanto, pode haver quebra de contrato caso o usuário tenha comprado o dispositivo com tempo de permanência com a operadora ou contrato de leasing, onde o usuário não é proprietário do aparelho até que cumpra determinadas condições.

Homologação da Anatel garante pleno funcionamento

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A homologação feita pela Anatel em um smartphone vendido no Brasil garante que este produto terá suporte para todas as redes móveis nacionais e garantia de funcionamento.

Segundo a agência, "celulares certificados passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações".

A Anatel já divulgou uma lista atualizada de celulares 5G homologados no Brasil, aparelhos que foram submetidos a testes de explosão, superaquecimento, radiação ou interferências de sinais de comunicação.