Anatel mantém fiscalização em marketplaces após polêmica de celulares piratas
Por Murilo Tunholi • Editado por Léo Müller |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai manter a fiscalização dos marketplaces no Brasil para evitar o comércio de celulares pirata, mesmo sendo citada em ações na Justiça. Atualmente, a agência responde a processos movidos por Amazon, Mercado Livre e Carrefour.
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Desde que publicou o despacho decisório de número 5.657/2024, em 21 de junho, a Anatel se tornou alvo de empresas responsáveis por marketplaces no Brasil. No documento, a agência definiu novas regras e sanções em relação à venda de celulares ilegais no país.
As empresas que não respeitarem as diretrizes podem receber multas diárias de até R$ 6 milhões e até sair do ar. Porém, Amazon, Mercado Livre e Carrefour buscaram apoio da Justiça para rever as punições.
A Amazon derrubou na Justiça a medida, e a Anatel começou a preparar um recurso. Já o Mercado Livre teve o pedido negado na Justiça Federal de Brasília. O Carrefour pediu para que a medida fosse suspensa, mas o juiz responsável pelo caso ainda não se manifestou.
Em resposta ao Canaltech, a Anatel confirmou que, mesmo sendo citada na Justiça, vai manter a fiscalização dos marketplaces.
O processo de fiscalização dos marketplaces será realizado conforme estabelecido no Despacho Decisório nº 5657/2024/ORCN/SOR. As fiscalizações serão realizadas para fazer a nova classificação dos marketplaces abrangidos pelo despacho cautelar. Aqueles sites que forem classificados como não conformes estarão sujeitos às medidas estabelecidas no art. 6º do despacho supracitado.
Marketplaces “conformes” também serão fiscalizados
A agência ainda explicou que a fiscalização vai incluir todos os marketplaces abrangidos pela cautelar, incluindo os classificados como “conforme”. O Magalu, por exemplo, que obteve o nível máximo de combate à venda de celulares sem homologação, com 0% de irregularidades, também será monitorado.
Além dos sites que já fazem parte da medida, outros portais de comércio eletrônico poderão ser fiscalizados, e estarão sujeitos aos procedimentos descritos na cautelar, segundo a Anatel. Hoje, são analisados:
- Amazon;
- Americanas;
- Carrefour;
- Casas Bahia;
- Magazine Luiza;
- Mercado Livre;
- Shopee.
A Anatel disse que não pode divulgar a frequência das fiscalizações para não prejudicar a estratégia da cautelar.