Lei das criptomoedas no Brasil pode impedir resgates em corretoras estrangeiras

Lei das criptomoedas no Brasil pode impedir resgates em corretoras estrangeiras

Por Dácio Castelo Branco | Editado por Claudio Yuge | 09 de Maio de 2022 às 17h42
Pexels/Roger

O cenário de criptomoedas no Brasil está prestes a mudar, graças ao Projeto de Lei nº 4.401, que visa regular os ativos digitais no país. Entre as principais alterações que podem ser aplicadas em caso de aprovação do texto na Câmara dos Deputados estará a conversão dos criptoativos guardados em corretoras internacionais que não se adequarem às regras para o real, impedindo assim lucros advindos da flutuação de valor.

Em geral, essa regra não vai alterar as transações que se mantiverem no mundo das criptomoedas, então os detentores dos ativos no país ainda podem movê-las livremente por carteiras ou corretoras. O problema está na transformação do ativo digital para moeda fiduciária, e vice-versa, que só poderá ser realizada em exchanges que estejam de acordo com a lei brasileira. Caso contrário, segundo Felipe Medeiros, analista e sócio da Quantzed Criptos, empresa de tecnologia e educação financeira para investidores, caso não seja respeitada, os envolvidos podem sofrer punições judiciais e multas.

Mas não é só essa conversão que terá alteração com a lei. Medeiros também afirma que com a regularização, os investidores terão que começar a declarar seus ganhos com criptomoedas para a Receita Federal, de forma semelhante ao que é feito atualmente com ações.

Nesse cenário, as corretoras internacionais terão que se adaptar. Uma das maiores do setor, a Binance, já mostrou movimentações referentes a essa situação, anunciando há poucos meses a abertura de um escritório de operação no Brasil para obedecer a regularização proposta pela PL dos ativos digitais.

Mineração será incentivada no Brasil

Mineração de criptomoedas é incentivada no texto da PL. (Imagem: Reprodução/Pierre Borthiry/Unsplash)

O movimento de regularização de criptomoedas está em andamento no mundo todo. Os EUA, por exemplo, aprovaram há poucos meses reformulações de textos relacionados aos ativos digitais e outras localizações já até adotaram criptoativos como moedas oficiais.

Para Medeiros, a regularização do Brasil nesse tópico, porém, conta com diferenças interessantes, como incentivos a mineração de criptomoedas por meio de isenção para equipamentos de mineração. A situação é oposta ao texto regulatório da União Europeia, o que mais se aproxima com o brasileiro, que tentou, sem sucesso, banir a prática.

Fonte: InfoMoney

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