Binance reportará movimentação de brasileiros à Receita Federal
Por Dácio Castelo Branco | Editado por Claudio Yuge | 23 de Março de 2022 às 20h40
Na última quarta-feira (16), durante o encerramento do evento Ethereum.Rio, o CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ), declarou que a sua corretora deve se estabelecer oficialmente no Brasil com um grande escritório — o que, por consequência, significa que a exchange passará a seguir com todas as determinações legais do território nacional.
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A abertura da vertente operacional da Binance no Brasil será o resultado da compra da corretora Sim;Paul Investimentos pela exchange internacional. A aquisição ainda tem que ser aprovada pelo Banco Central.
Uma das principais mudanças vindas dessa abertura é que a regulamentação brasileira IN 1888 deverá passar a ser cumprida pela Binance. O texto dessa normativa instrui que corretoras de criptomoedas com atuação nacional devem declarar todas as movimentações de seus usuários para a Receita Federal — o que, para clientes da Binance, era feito individualmente, e somente em casos de movimentações superiores a R$ 30 mil.
Quando a Binance começou a operar no Brasil, com depósito e saque em real e suporte em português, os usuários se perguntaram se a corretora passaria a reportar as transações para a Receita Federal. A a corretora, na época, esclareceu no território nacional brasileiro, ela estava atuando como uma corretora internacional e sem sede oficial — o que excluía a necessidade dela seguir com essa normativa.
Mudança de estratégia da Binance
Ainda no encerramento do evento Ethereum.Rio, o CEO da Binance deu uma entrevista para o jornal O Globo, em que explicou melhor a razão da Binance está preparando a abertura de um escritório no Brasil.
Para CZ, o Brasil está passando por um momento transitório no setor de criptomoedas, em que o que antes não era regulado começa a ser analisado por autoridades. A Binance, nesse cenário, quer agir conforme a lei, para auxiliar no crescimento saudável do mercado — e com a compra da Sim;Paul Investimentos, a corretora obtém uma instalação para cumprir este objetivo.
Fonte: O Globo