Locadoras podem bloquear carros alugados remotamente?

A experiência de alugar um automóvel geralmente é das mais positivas quando pensamos em bem-estar e praticidade. Afinal, podemos usufruir de um carro como se ele fosse nosso e nos preocuparmos apenas com abastecimento, sempre utilizando-o conforme a necessidade. Entretanto, nem sempre é assim.

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Recentemente um casal teve o carro alugado simplesmente bloqueado em pleno uso. O pior: isso aconteceu em uma estrada, a 60km/h, sob a alegação de que havia falta de pagamento das diárias, algo facilmente refutável e que aumentou ainda mais a revolta dos clientes.

Em uma rápida pesquisa, foi possível localizar outros relatos parecidos, com ou sem inadimplência, mas com igual revolta por parte dos clientes. Afinal, o bloqueio remoto de carros em uso colocar muitas pessoas em risco, não apenas dentro do automóvel, mas também nas ruas, já que, quando o veículo é bloqueado, até a direção (se for elétrica) é desativada.

Mas, será que as locadoras podem bloquear carros remotamente? A resposta é: sim, mas nunca em movimento. Além das implicações físicas e sanitárias, o caso pode render muitos problemas na Justiça.

Como é feito o bloqueio?

Os carros de locadoras são munidos de alguns acessórios para monitoramento e segurança. A depender da locadora, há, inclusive, um limitador de velocidade, além do rastreador, que pode ser acionado a qualquer momento. Esse item, por sinal, consegue informar à locadora quando o veículo está em movimento. Portanto, não se pode colocar a culpa no equipamento.

Quando o carro é bloqueado por esse sistema, toda a parte elétrica do veículo age como se estivesse em pane, incluindo freios e a direção. Se acionado em movimento, fica muito difícil de controlar o carro para uma área segura e evitar o acidente, como fez Louise Moura Cruz, cliente que viralizou na internet ao ser acionada pela Movida.

A empresa fez questão de ressaltar que essa ação é proibida e que a empresa que cuida do monitoramento dos veículos não poderia ter feito isso, sobretudo pelo fato de a questão financeira, alegada pelo atendimento da locadora como o motivo do bloqueio, estava em dia.

O que pode acontecer no âmbito jurídico?

Evidentemente que não apenas a Movida, mas outras locadoras que, por ventura, se utilizaram desse expediente para acionar clientes em caso de não pagamento de diárias podem ter sérios problemas de ordem legal.

"Tanto a locadora quanto a empresa terceirizada que administra a frota (se houver) respondem legalmente em casos como esse, já que, diante da gravidade do ocorrido, com risco de lesão corporal de potencial grave e com possibilidade de morte", disse Fernanda Santos, Bacharela em direito, especialista latu-sensu em Direito do Consumidor pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em entrevista ao Canaltech.

Ainda segundo Fernanda, a indenização é questão de meros trâmites legais caso a vítima queira prosseguir com o processo. No episódio envolvendo Louise Moura Cruz e a Movida, inicialmente a cliente afirmou seguir com o processo, mas, em publicação no LinkedIn, relatou ter se resolvido com a empresa.

"De início os processos são administrativos. Caso a cliente não se resolva com a locadora, aí sim pode procurar o judiciário para uma ação, que pode ser de ordem Civil e de Consumidor, sempre lembrando de levar todas as evidências e documentações consigo", ressalta a advogada.

O Canaltech tentou contato com Louise via LinkedIn, mas não obteve resposta. A Movida, por sua vez, respondeu aos nossos contatos e enviou o comunicado padrão publicado acima.