Fabricantes criticam inclusão de carros elétricos em “Imposto do Pecado”
Por Paulo Amaral • Editado por Jones Oliveira |
O Imposto Seletivo (IS), aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10) e encaminhado para apreciação do Senado, causou descontentamento entre as fabricantes de veículos no Brasil, especialmente nas que produzem carros elétricos.
Popularmente chamado de “Imposto do Pecado”, o tributo criado para sobretaxar produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, inicialmente, não englobaria os carros elétricos puros (BEVs) e incidiria apenas sobre os tradicionais, a combustão, e os híbridos.
Porém, o texto debatido pelo grupo de trabalho na Câmara foi alterado e passou a incluir os carros elétricos. A justificativa de um dos defensores do imposto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), é que os carros elétricos “são poluentes do berço ao túmulo” e o impacto ambiental causado pelas baterias que alimentam tais veículos é enorme. E foi essa alteração que causou revolta nas montadoras.
Ricardo Bastos, presidente da Associaçao Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), questionou a base conceitual do chamado "Imposto do Pecado". Na visão do executivo, já que a função do tributo é sobretaxar produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, os carros elétricos jamais poderiam fazer parte do pacote, pois não ferem nenhum dos dois princípios.
Montadoras veem “marcha à ré” em taxação
A decisão de taxar não apenas os carros elétricos, mas o setor automotivo como um todo no grupo de produtos prejudiciais ao meio-ambiente, poderá ser um “tiro no pé” do Governo Federal, na visão de alguns executivos de montadoras e de órgãos do setor.
Fabio Rua, vice-presidente de Políticas Públicas da GM, por exemplo, rotulou como “marcha à ré” a possível aprovação do Imposto do Pecado no Congresso Nacional. Para o executivo, a aprovação deve ser evitada, pois pode impactar a renovação das frotas de uma forma geral e até mexer com a previsão de investimentos de R$ 130 bilhões das empresas no setor nos próximos anos.
Marcelo Godoy, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), foi além e afirmou que tal aprovação é uma “anomalia do sistema”, pois o próprio Programa Mover, aprovado reentemente pelo Governo, inclui planos de reciclagem e reutilização das baterias de carros elétricos.
Ricardo Bastos, que também exerce cargo diretivo na GWM, concordou. Para o executivo, a inclusão dos carros no "Imposto do Pecado", elétricos ou não, inibirá o crescimento necessário para o setor, inclusive na indústria local.
Qual a alíquota do Imposto do Pecado e quando ele passa a valer?
O Imposto Seletivo, ou "Imposto do Pecado", ainda não teve sua alíquota totalmente definida. O que se sabe é que ele será formado pelo valor padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), pela união do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e uma taxa extra, que ainda será definida, mas variável de acordo com o produto.
Para produtos derivados de petróleo e extração de minérios, por exemplo, a taxação será de 0,25% (em cima dos 26,5% do IVA). Mas o percentual para carros elétricos, até o momento, não foi definido.
A taxação do "Imposto do Pecado" ainda não está vigente. Aprovada na Câmara, ela agora segue para votação no Senado, em data a ser definida. Apenas após nova aprovação é que ela será encaminhada para o Presidente da República dar a sanção que a transformará em lei.