CNH sem autoescola: o que ainda não te contaram sobre o novo processo
Por Danielle Cassita |
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que mudou completamente o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B. A principal alteração é que, agora, não é mais obrigatório frequentar as autoescolas, o que deve reduzir em até 80% os custos do processo.
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A nova resolução reorganiza o processo para deixá-lo simples e digital, e vem para democratizar o acesso ao documento. Agora, o curso teórico passa a ser gratuito, digital e sem carga horária mínima quando realizado pela plataforma oficial do Ministério dos Transportes.
Embora os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuem existindo, eles deixam de ser o caminho obrigatório para a primeira etapa, incentivando o estudo autônomo do candidato.
O que muda na CNH sem autoescola
O documento integral da Resolução Contran nº 1.020 ainda não foi publicado no Diário Oficial. Segundo informações do Uol Carros, a nova Resolução conta com uma reestruturação profunda que vai bem além da gratuidade do curso teórico — entre as novidades estão a possibilidade de a prova teórica ser realizada no modelo híbrido ou até remotamente, com monitoramento eletrônico.
Em caso de reprovação no teórico ou prático, a segunda tentativa passa a ser gratuita. Ainda, o exame muda de formato: ao invés de trabalhar com as chamadas "faltas eliminatórias", o avaliador vai aplicar um sistema de pontuação com infrações, no qual as leves valem 1 ponto, e as gravíssimas, 6. Para a aprovação, o candidato precisa concluir a prova com até 10 pontos.
Outro ponto envolve a emissão automática da CNH definitiva: se o condutor não cometer infração considerada grave ou gravíssima nos 12 meses após a obtenção da Permissão para Dirigir (PPD), o documento é emitido sem a necessidade de solicitação. Ainda, o texto também prevê que escolas de Ensino Médio que aderirem ao Programa Nacional de Educação para o Trânsito podem oferecer o curso teórico como atividade extracurricular, e modo que os alunos são formados prontos para seguirem para as etapas clínica e prática.
Finalmente, é importante reforçar que, embora a resolução tenha sido aprovada por unanimidade, ainda não foi saiu no Diário Oficial, que é a etapa que falta para que entre em vigor. Portanto, ainda há tempo para uma eventual judicialização.
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Fonte: Uol