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Dá para renovar a CNH antes do vencimento?

Por| Editado por Jones Oliveira | 31 de Maio de 2023 às 11h30

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Center Car Veiculos/Flickr
Center Car Veiculos/Flickr

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estipulou que, a partir de 1º de janeiro de 2023m o prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação vencida passou a ser de 60 dias. Uma dúvida, porém, persiste em relação ao assunto: será que dá para renovar a CNH antes do vencimento?

Muitos motoristas têm essa curiosidade por motivos diferentes: viagens longas próximas ao prazo estipulado para renovar a licença para dirigir, férias programadas ou, simplesmente, comodidade de adiantar o serviço para não ter que se preocupar ou correr contra o tempo depois.

Para você, canaltecher que se encaixa em uma dessas situações, ou tem outro motivo para querer saber se dá para renovar a CNH antes da data de vencimento estipulada no documento, temos a resposta: Sim, é possível, mas depende de uma série de fatores que explicaremos a seguir.

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Lei não prevê renovação antecipada

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) faz uma única exigência para que o motorista possa renovar sua CNH, e ela não tem nada a ver com a antecipação ou não da expedição do novo documento.

O Art. 159, inciso 8, diz textualmente que “a renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor”.

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Isso significa que a expedição antecipada de uma nova habilitação não é um comportamento previsto em lei e, portanto, não existe impedimento legal para renovar a CNH antes do vencimento.

Prazo de renovação varia por estado

Como já explicamos, dá para renovar a CNH antes do vencimento, mas, como não é algo “escrito na pedra”, ou seja, não está previsto pela legislação, a regra varia de estado para estado.

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Em São Paulo, por exemplo, o Detran explica que “somente em casos excepcionais poderá ser realizada a renovação da CNH antes de 30 dias do término do prazo de validade, devendo o interessado apresentar os documentos que comprovem o motivo na unidade de atendimento em que solicitar o serviço”.

O órgão elencou três situações em que é possível renovar a CNH antes do vencimento em São Paulo e quais documentos devem ser apresentados:

  1. Em caso de viagem para fora do país: apresentar passagem aérea (original);
  2. Em caso de trabalho no exterior: apresentar contrato de trabalho (original);
  3. Em caso de curso fora do Brasil: apresentar contrato de admissão (original).
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Além de cumprir tais requisitos, o Detran de São Paulo exige também que o pleiteante à renovação antecipada da CNH esteja em “situação regular e não tenha realizado alteração dos dados cadastrais”.

E fora de São Paulo?

Fora de São Paulo a regra muda. Segundo o Portal do Trânsito, os departamentos de trânsito do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul têm o mesmo procedimento, e liberam o motorista a renovar a CNH quando for mais conveniente, desde que tenham se passado ao menos 30 dias da expedição da última via da habilitação.

Em relação aos demais estados, a orientação para quem estiver com dúvidas é para contatar o órgão correspondente e verificar como está a regra atualmente. O endereço na internet é sempre padrão, e a única alteração é a sigla do estado em que o carro estiver registrado.

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Se o carro for de São Paulo, por exemplo, o endereço será: detran.sp.gov.br. Se o carro estiver registrado em Minas, é só trocar o “SP” por “MG”, e assim por diante.

*Com informações Detran-SP e Portal do Trânsito