Tinder terá que indenizar mulher que teve fotos usadas em perfil fake no app

Tinder terá que indenizar mulher que teve fotos usadas em perfil fake no app

Por Alveni Lisboa | Editado por Douglas Ciriaco | 08 de Novembro de 2021 às 17h20
(Imagem: Reprodução/ Mika Baumeister/Unsplash)

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão de primeira instância que havia condenado o aplicativo de relacionamentos Tinder a indenizar uma mulher que teve suas fotos e número de telefone divulgados sem o seu conhecimento. A Corte definiu o valor em R$ 5 mil, referente a danos morais, e ordenou a remoção imediata no perfil da plataforma.

A divulgação indevida ocorreu em abril de 2020, quando a vítima recebeu uma mensagem no seu WhatsApp de um usuário do Tinder. Sem entender o ocorrido, ela descobriu haver um perfil falso do app com duas fotos dela e seu número de telefone, publicados de forma não autorizada. Mesmo após as tentativas de contato com o serviço para exclusão do perfil, a vítima não foi atendida e precisou buscar ajuda na Defensoria Pública para tentar resolver o caso.

Uma mulher teve um perfil falso criado no Tinder e precisou recorrer à Justiça para apagá-lo (Imagem: Divulgação/Tinder)

Nem a intimidação do órgão jurídico foi suficiente para que o problema fosse resolvido: o escritório de advocacia representante do Tinder no Brasil disse não ter sido possível localizar a conta por falta de informações e alegou que só poderia excluir algo mediante determinação judicial.

Em primeira instância, a juíza Patricia Persicano Pires, da 3ª Vara Cível de São Miguel Paulista, determinou ao app de relacionamento que identificasse e bloqueasse a conta, com definição de uma indenização de R$ 3 mil por danos morais, valor ampliado pela Defensoria em recurso posterior. Na ocasião, como houve recurso do app, o caso seguiu para decisão colegiada em instância superior.

Ao analisarem o caso, os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP entenderam ser dever da empresa apurar denúncias de uso indevido de imagem e tomar medidas para remoção do perfil fake, mesmo sem ordem judicial, por se tratar de premissa estabelecida na Constituição Federal. Assim, a empresa foi notificada e deverá ressarcir a vítima pelos transtornos causados.

Ainda cabe recurso da decisão, mas o Tinder Brasil não se manifestou até o momento.

Fonte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo  

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.