Reguladores brasileiros pedem que WhatsApp revise mudanças em seus termos de uso

Por Felipe Gugelmin | Editado por Claudio Yuge | 07 de Maio de 2021 às 19h20
Oleg Magni/Pexels

Em uma nota conjunta emitida nesta sexta-feira (7), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediram que o WhatsApp adie a vigência de suas novas políticas de privacidade. Com efetividade prevista para começar no dia 15 de maio, os novos termos de uso podem barrar o acesso ao comunicador daqueles que decidirem não concordar com eles.

O documento enviado pelos reguladores ao Facebook, dono do WhatsApp, recomenda que a empresa não restrinja o acesso dos usuários que não aderirem aos termos. Da mesma forma, os órgãos recomendam que o acesso ao conteúdo das mensagens e arquivos enviados e recebidos seja mantido após a data informada pela empresa.

Segundo análises conduzidos pelo Cade, MFP, ANPD e Senacon, as novas políticas de privacidade do comunicador podem representar violações aos direitos de dados pessoais. Além disso, eles expressam preocupação sobre a maneira como os termos de uso podem afetar a concorrência do aplicativo.

WhatsApp promete não bloquear o acesso

Em seu site oficial, o WhatsApp afirma que, mesmo após a chegada do prazo informado, não vai bloquear o acesso dos usuários que não concordarem com os novos termos de serviço. No entanto, a partir do dia 15, o app vai começar a enviar avisos sobre o novo contrato de forma mais recorrente — eles poderão inclusive sobrepor listas de conversa e impedir a realização de novas conversas ou o início de chamadas de voz e vídeo.

À Folha de S.Paulo, a empresa afirmou que passou os últimos meses fornecendo informações sobre a mudança e que a maioria dos usuários concordou com as alterações. Embora o serviço já compartilhe dados com o Facebook desde 2016, agora o fornecimento de informações será obrigatório — algo que a companhia afirma não comprometer sua criptografia de ponta a ponta ou a privacidade dos usuários.

Fonte: Folha de S. Paulo

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