Telegram bloqueado | 5 perguntas para entender decisão judicial

O Telegram foi suspenso no Brasil no dia 26 de abril de 2023, por ordem judicial. O aplicativo de mensagens foi punido por, segundo a Justiça brasileira, não colaborar integralmente com investigações envolvendo a presença de grupos neonazistas e planejamento de ataques a escolas na plataforma.

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A situação pegou muitos brasileiros de surpresa, que tiveram suas conversas (pessoais e comerciais) interrompidas. Para deixar tudo a limpo, o CT explica o que aconteceu para o Telegram ser bloqueado no Brasil.

5. Por que o Telegram está bloqueado no Brasil?

Em 20 de abril, o Telegram foi intimado pela Justiça Federal do Espírito Santo a entregar dados de grupos neonazistas suspeitos de envolvimento em ataques a escolas.

Essas informações seriam importantes para dar sequência à investigação da Polícia Federal sobre os recentes atos violentos em escolas, incluindo os casos ocorridos em São Paulo (SP) em março e em Blumenau (SC), em abril. A apuração apontou que os grupos usavam o mensageiro para se organizar, promover violência e cooptar mais membros (geralmente crianças e adolescentes).

Conforme explica o advogado Luis Fernando Prado, sócio do escritório Prado Vidigal Advogados, "houve determinação judicial para bloqueio do Telegram por suposto descumprimento de ordem para fornecimento de dados requisitados".

Diante da negativa na entrega dos dados de forma integral, a Justiça ordenou a suspensão do aplicativo às operadoras de telefonia e donas de lojas de apps, Apple e Google. A medida começou a valer na quarta-feira (26).

4. Quais dados o Telegram não entregou à PF?

Não se sabe exatamente quais dessas informações o Telegram não entregou às autoridades. Alguns dos grupos solicitados já haviam sido excluídos e, para encontrá-los, seria necessário o número de telefone do administrador.

Segundo a decisão assinada pelo juiz federal Wellington Lopes da Silva, entretanto, a empresa deveria ter repassado à Justiça os seguintes dados dos suspseitos:

• Nome;
• Nome de usuário;
• CPF;
• Foto de perfil;
• Status de perfil;
• E-mail;
• Endereço;
• Dados bancários;
• Cartão de crédito (se cadastrado);
• Dispositivos vinculados;
• Contatos para recuperação de conta;
• Número de confiança para autenticação de dois fatores.

Em seus termos de uso, o Telegram prevê o fornecimento às autoridades de dados como endereço de IP e números de telefone em invesetigações envolvendo terrorismo e abusos contra crianças e adolescentes.

Na quinta (27), porém, o mensageiro se posicionou por meio de seu CEO Pavel Durov e afirmou que os dados solicitados são "tecnologicamente impossíveis" de serem obtidos. Mas vale destacar que a legislação brasileira obriga o backup temporário dessas informações.

"A legislação brasileira obriga que aplicações armazenem dados mínimos relacionados ao registro de acesso à aplicação pelo período de 6 meses, mas não impõe que sejam mantidos, por exemplo, dados relacionados aos conteúdos das comunicações", explica o Prado.

3. Ainda dá para usar o Telegram?

Como esse tipo de bloqueio é regional (e, nesse caso, ocorre só no Brasil), é possível acessar o Telegram usando uma VPN. Tal ferramenta permite driblar a suspensão na região ao simular o acesso a partir de outro país.

Para o Prado, ativar uma VPN para acessar o Telegram não é ilegal. "Não há impedimento legal expresso para que sejam utilizadas VPNs e não há base jurídica para que os usuários que eventualmente o façam sejam punidos", explica.

Existe uma infinidade de opções de VPNs por aí, boa parte delas paga. Há alternativas gratuitas também, embora elas não sejam consideradas totalmente seguras.

2. Quando o Telegam voltará a funcionar?

Em bloqueios como este, normalmente não há um prazo definido para o retorno e isso costuma estar condicionado à colaboração com a Justiça. "O bloqueio deverá durar até que a ordem judicial que o determinou seja revertida, o que pode acontecer por eventual reconsideração por parte do juiz que a emitiu ou mesmo caso o Telegram tenha êxito em algum recurso interposto junto a instâncias superiores", comenta o advogado.

No caso do Telegram no fim de abril de 2023, o aplicativo foi liberado para uso no dia 29 de abril após a Justiça anular a suspensão.

1. O Telegram pode sair do Brasil?

O Telegram, por meio de seu CEO Pavel Durov, deixou no ar a possibilidade de sair do Brasil. “Em casos onde as leis locais vão contra essa missão [de preservar a privacidade e a liberdade de expressão], nós às vezes temos que deixar tais mercados”, disse o CEO em mensagem publicada em seu canal.

“No passado, países como China, Irã e Rússia baniram o Telegram devido à nossa posição de princípio em relação aos direitos humanos. Tais eventos, mesmo que pesarosos, ainda são preferíveis a trair nossos usuários e as crenças nas quais fomos fundados”, complementou Durov.

Bloqueio do Telegram preocupa

Para Luis Fernando Prado, o bloqueio do Telegram no Brasil acende alertas. "Preocupa-me que estejamos criando precedentes extremamente nocivos ao uso da internet no Brasil, especialmente em casos em que o bloqueio decorre do 'descumprimento' de uma ordem cujo cumprimento é impossível", finaliza o advogado.