Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil

A Justiça determinou que as operadoras de telefonia e lojas de apps suspendam acesso e distribuição do Telegram nesta quarta-feira (26) por não fornecer à Polícia Federal (PF) dados completos sobre grupos neonazistas presentes na plataforma suspeitos de planejarem e participarem de ataques em escolas. A medida deve ser cumprida imediatamente.

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Na quinta-feira (20), a Justiça Federal ordenou que os Telegram repassasse os dados sobre suspeitos de planejar ataques a escolas. O aplicativo tinha até 24 horas para entregar as informações à PF "por motivo de segurança" e até chegou a fornecer parte dos dados solicitados na sexta (21), mas ainda não havia revelado os números de telefone dos participantes.

De acordo com a Diretoria de Inteligência da PF, as operadoras Vivo, Oi e Tim receberão o ofício sobre a suspensão da plataforma. O Google e a Apple, proprietárias da Play Store e da App Store, respectivamente, também serão notificados ainda nesta tarde.

Neonazistas e ataques a escolas

A investigação da Polícia Federal sobre o ataque a uma escola em Aracruz (ES), em novembro de 2022, descobriu que o responsável pela ação tinha envolvimento com grupos antissemitas no mensageiro. Diante da identificação de grupos neonazistas no app, a Justiça determinou que o mensageiro colaborasse e fornecesse dados de suspeitos à PF, o que não aconteceu de maneira integral e resultou na ordem de suspensão do Telegram no Brasil.

Decisão preocupante, diz advogado

Para o advogado Luis Fernando Prado, sócio do escritório Prado Vidigal Advogados, a medida é preocupante, mesmo que o argumento por trás delas seja compreensível, por torna a internet menos livre no Brasil.

"Decisões de bloqueio de aplicações sempre ensejam preocupações, pois impactam milhões de usuários de internet no Brasil, fazendo com que tenhamos por aqui uma internet mais limitada e menos livre em relação ao restante do mundo", comenta Prado. "Por mais que se argumente que bloqueios como o presente são consequências do desrespeito das empresas a determinações oficiais brasileiras para fornecimento de dados, é necessário averiguar se, de fato, a ordem de fornecimento de dados seria de cumprimento possível", prossegue.

Ainda de acordo com o profissional, nem sempre é possível fornecer os dados porque prazos legais para armazenamento podem ter expirado ou por questões técnicas e jurídicas que a companhia está sujeita em outros países, por exemplo. 

"Muitas vezes, a questão não envolve apenas a 'boa vontade' da empresa em cooperar com autoridades brasileiras, mas verdadeiras limitações que impedem o atendimento a certas decisões. Portanto, decisões de bloqueio preocupam e devem ser sempre muito bem pensadas. Inclusive, no passado, o próprio STF já revogou ordens de bloqueio, justamente por entender que não seriam proporcionais ou razoáveis", finaliza o advogado.

Telegram suspenso e multado no Brasil

A multa por não entregar os dados também aumentou de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia. Até agora, o Telegram não se manifestou sobre o assunto. O Canaltech entrou em contato com o mensageiro em busca de um posicionamento e esta publicação será atualizada assim que houver um retorno.