DF pode proibir entregador de app de subir até o apartamento do cliente

Um projeto de lei (PL) do Distrito Federal quer proibir que entregadores de aplicativos subam em apartamentos de edifícios residenciais para realizar entregas. Conforme descrito pelo autor da proposta, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), a ideia é que os produtos sejam deixados na portaria, impedindo a entrada dos trabalhadores nas áreas comuns dos condomínios.

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O objetivo dessa proposta é atender a uma necessidade dos entregadores que têm enfrentado diversas formas de violência, racismo e comportamento agressivo durante as entregas. Um caso marcante aconteceu em março deste ano, no Rio de Janeiro, quando uma mulher ofendeu um trabalhador que se recusou a entregar o pedido por não ter recebido o cógido da entrega.

O PL pode sofrer modificações e será discutido em uma audiência pública ainda sem data marcada. Ao defender o texto, Felix afirmou que é essencial debater esse assunto com a sociedade, uma vez que ela se beneficia da conveniência das entregas e deve tratar esses trabalhadores com respeito. A matéria aguarda análise das comissões da Câmara Legislativa.

O que dizem os aplicativos e a Justiça

Enquanto a lei não avança, já existem algumas regras propostas por algumas partes envolvidas no processo. Por exemplo, de acordo com o iFood, os entregadores não são obrigados a subir até os apartamentos. Por outro lado, o Rappi oferece a opção para o cliente solicitar a entrega da encomenda diretamente na porta do prédio durante o pedido no aplicativo — veja mais sobre o que dizem os apps e até mesmo a própriaJustiça diante desses casos.