Entregador é obrigado a levar o pedido até o apartamento? O que dizem os apps

Você pediu um lanche no iFood ou no Rappi, o entregador chegou e surge a pergunta: ele vai entrar para deixar a encomenda na porta do seu apartamento ou é necessário descer até a portaria para recebê-la? se o motoboy deve ou não deixar o pedido na porta do seu apartamento.

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O que dizem os aplicativos de entrega?

Para o iFood, o motoboy não é obrigado a subir. No site oficial do serviço de entregas, o coordenador sênior de branding e valorização do entregador do iFood Leonardo Fabricio esclarece que “não existe obrigatoriedade de o entregador subir nos apartamentos, mas recomendamos que os clientes desçam para receber o pedido”.

"Descer para buscar o pedido é uma das formas que podemos adotar no dia a dia para demonstrar respeito aos entregadores", pontuou um porta-voz da companhia para o Canaltech. "Não existe obrigatoriedade e o iFood não faz nenhuma exigência aos profissionais que trabalham na plataforma para realizar a entrega diretamente no apartamento do cliente, por entender que há variáveis como regras do condomínio, questões de segurança ou por não existir condições de estacionar a moto na via pública, por exemplo", concluiu. A empresa também tem uma página oficial esclarecendo a questão.

Já o Rappi permite ao consumidor solicitar a entrega da encomenda na porta do apartamento na hora de realizar o pedido no aplicativo. O Rappi não respondeu o CT até o encerramento desta matéria.

O que o condomínio pode proibir?

Outra variável importante para responder a essa pergunta é o condomínio: o regulamento interno do espaço pode proibir a entrada de entregadores? A resposta é: depende.

Existem entendimentos legais de que é permitido vetar a entrada de motoboys desacompanhados do morador. Assim, o entregador pode até subir até o imóvel, mas não poderia fazer o trajeto sozinho.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei 8.799/2020 determinou que condomínios não podiam impedir a entrega de mercadoria diretamente na porta de casa, apartamento ou sala comercial — a legislação foi criada durante o período de isolamento por causa da pandemia de covid-19. Descumprir tal exigência ou não respeitar as normas de contenção da doença acarretaria numa multa no valor de 200 UFIR-RJ (na época, R$ 711) para a administração do espaço.

E se o cliente não puder descer?

Se por alguma razão o cliente não puder descer do apartamento e precisa receber a compra na porta, essa condição deve ser negociada com o entregador e com o condomínio. O morador pode sugerir uma exceção para o regimento interno (o que deve ser decidido em assembleia) ou pedir para que um dos funcionários do prédio finalize a entrega.

Um meio-termo interessante é usar o elevador para fazer a conexão. Após a confirmação do código de entrega, o motoboy pode deixar a encomenda no elevador, apertar o botão e deixar a compra subir sozinha.

Neste caso, é óbvio: a encomenda pode ser interceptada por outra pessoa ou o condomínio pode não permitir esse uso do elevador. Cabe aos moradores decidirem se a solução é válida ou não.

Por que não é recomendável pedir para o entregador subir?

Permitir a entrada de entregadores implica em riscos para o consumidor e para os demais moradores do condomínio. Criminosos podem aproveitar a brecha para estudar a estrutura do prédio ou depredar o espaço — se o condomínio não contar com um livro de registro com detalhes de cada visitante, o responsável pelo estrago dificilmente será encontrado.

Porém, não fazer a entrega na porta do apartamento também é mais seguro e confortável para o entregador. Nem sempre é possível parar a moto ou a bicicleta num lugar apropriado, o que pode gerar multas evitáveis. Além disso, o veículo exposto na rua também pode ser alvo de furtos — inclusive das demais mercadorias aguardando novas entregas.

Deixar o motoboy esperando também não é legal, e por isso existe o mapa do aplicativo que acompanha a posição do pedido em tempo real. É de bom-tom o consumidor ficar atento à localização do entregador para recebê-lo assim que possível: quanto mais rápido isso acontecer, menos tempo o entregador terá que esperar.

Sendo assim, é educado da parte do cliente descer para receber a encomenda — e é isso que recomenda o iFood, por exemplo. Ir até a portaria “não só agiliza a entrega em si como demonstra respeito ao trabalho do entregador ou da entregadora, que só pode fazer a seguinte entrega depois de finalizar aquela”, de acordo com a empresa.

O código de entrega é sempre necessário

O que não deve ser questionado é a apresentação do código de entrega. Se incluído no pedido do iFood ou do Rappi, o usuário precisa confirmar a sequência junto ao entregador para receber a compra.

Essa é uma medida de segurança de mão dupla: o cliente garante que somente ele poderá receber o próprio pedido ao mesmo tempo que o entregador assegura que deixou o pacote na mão da pessoa certa — afinal ninguém gostaria de ter o seu lanche roubado. A confirmação da sequência também permite que o motoboy confirme a entrega para a plataforma e fique apto a aceitar novos pedidos.