DF pode proibir entregador de app de subir até o apartamento do cliente
Por Fabrício Calixto • Editado por Douglas Ciriaco |
Um projeto de lei (PL) do Distrito Federal quer proibir que entregadores de aplicativos subam em apartamentos de edifícios residenciais para realizar entregas. Conforme descrito pelo autor da proposta, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), a ideia é que os produtos sejam deixados na portaria, impedindo a entrada dos trabalhadores nas áreas comuns dos condomínios.
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O objetivo dessa proposta é atender a uma necessidade dos entregadores que têm enfrentado diversas formas de violência, racismo e comportamento agressivo durante as entregas. Um caso marcante aconteceu em março deste ano, no Rio de Janeiro, quando uma mulher ofendeu um trabalhador que se recusou a entregar o pedido por não ter recebido o cógido da entrega.
O PL pode sofrer modificações e será discutido em uma audiência pública ainda sem data marcada. Ao defender o texto, Felix afirmou que é essencial debater esse assunto com a sociedade, uma vez que ela se beneficia da conveniência das entregas e deve tratar esses trabalhadores com respeito. A matéria aguarda análise das comissões da Câmara Legislativa.
O que dizem os aplicativos e a Justiça
Enquanto a lei não avança, já existem algumas regras propostas por algumas partes envolvidas no processo. Por exemplo, de acordo com o iFood, os entregadores não são obrigados a subir até os apartamentos. Por outro lado, o Rappi oferece a opção para o cliente solicitar a entrega da encomenda diretamente na porta do prédio durante o pedido no aplicativo — veja mais sobre o que dizem os apps e até mesmo a própria Justiça diante desses casos.