Secret é removido da iTunes App Store brasileira

Por Redação | 21 de Agosto de 2014 às 16h43
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Após muita polêmica entre usuários, o aplicativo Secret não pode ser mais baixado pela App Store brasileira. Desde a tarde desta quinta-feira (21), quem tenta acessar a página do app nas buscas da loja online da Apple dá de cara com uma mensagem que diz que "o item que você tentou comprar não está mais disponível", indicando que o download da ferramenta não é mais permitido aqui no Brasil.

A remoção do Secret acontece depois de uma decisão da Justiça do Espírito Santo na última terça-feira (19), que determinou a retirada do app das lojas de aplicativos do Google e da Apple. Além disso, a Justiça decretou que as empresas removam o remotamente o Secret dos tablets e smartphones das pessoas que já os instalaram. O prazo para a remoção é de dez dias a partir da data em que essas companhias forem notificadas.

Nos testes feitos pelo Canaltech, o Secret já não está mais disponível na App Store brasileira, mas ainda pode ser baixado se a conta do usuário de iPhones e iPads for de outro país. Até o fechamento desta notícia, donos desses dispositivos que já tinham baixado o aplicativo aparentemente podem continuar usando-o normalmente. No Android, através da Google Play Store, o app ainda aparece listado para download.

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App Store brasileira não permite mais o download do Secret. (Foto: Reprodução/Luciana Zaramela)

De acordo com o G1, o Google informou que ainda não foi notificado da decisão, mas que não comenta casos específicos. "Qualquer pessoa pode denunciar um aplicativo se julgar que ele viola os termos de uso e políticas da Google Play ou a lei brasileira. O Google analisará a denúncia e poderá remover o aplicativo, se detectar alguma violação". A Microsoft também disse ainda não ter sido notificada: "A Microsoft não recebeu qualquer notificação, portanto, não pode comentar o caso".

David Byttow, CEO do Secret, disse ao pessoal da revista INFO que sua equipe ainda está "tentando entender" a questão legal que o app enfrenta no país. Ele também diz estar ciente dos problemas semelhantes que o Facebook e YouTube tiveram no Brasil.

Entenda o caso

O Secret tem como proposta a publicação de mensagens de texto e imagens, que podem então ser comentadas e curtidas por outras pessoas – tudo isso postado anonimamente. Dentro do app, que funciona vinculado ao número de telefone e conta do Facebook, não é possível identificar quem realiza os posts, mas sim ter uma pista de que o autor é algum amigo direto ou conhecido de algum amigo seu. Por isso, é uma tarefa difícil adivinhar quem escreveu determinada postagem.

O problema é que muita gente começou a usar o app para difamar outros usuários. Foi o que aconteceu com o consultor de marketing Bruno de Freitas Machado, de 25 anos, que na semana passada entrou com um grupo de dez pessoas na Justiça de São Paulo pedindo que a Apple e o Google bloqueassem o acesso ao aplicativo no Brasil.

No caso de Bruno, a Justiça de São Paulo entendeu que o pedido dele para suspender o Secret interferia no direito de outras pessoas. Mas em uma outra avaliação, também na semana passada, o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho considerou pertinente a argumentação da advogada de Bruno, Gisele Arantes, do escritório Mendes e Assis. De acordo com a ação, o app viola a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (por não ter termos em português) e o Marco Civil da Internet (por não ter representação no Brasil e não estar em consonância com a legislação brasileira, apesar de ter usuários do país) e, portanto, deve ser banido no país.

Nesta semana, o Ministério Público do Espírito Santo entrou na justiça com uma ação civil pública para que o app fosse removido das loajs de aplicativos da Apple e do Google. Na ação, o MP-ES afirma que o Secret infringe dois fundamentos da Constituição Federal: o de livre manifestação do pensamento, mas que veda o anonimato, e o que garante intimidade, privacidade e honra à imagem das pessoas, tidas como invioláveis e passíveis de indenização por dano material ou moral em caso de violação.

Ainda de acordo com Zenkner, o Secret é a ferramenta perfeita para aqueles que querem cometer o chamado "bullying virtual". "O anonimato mostra-se absolutamente incompatível com tais premissas balizadoras de nosso sistema, assim como a diminuição de valor despropositada e desmedida à honra e à imagem de qualquer pessoa", disse o promotor na ação. Por este motivo, ele acredita que Google e Apple estão violando o direito das pessoas "à imagem, à privacidade, à intimidade, à honra e, principalmente, à dignidade" ao disponibilizarem aos usuários o app nas lojas virtuais.

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