99 lança corridas de moto em SP, mas prefeitura nega autorização
Por Bruno De Blasi | •
Após dois anos em funcionamento no Brasil, o 99Moto começou a ser liberado aos usuários de São Paulo (SP) nesta terça-feira (14). Com a novidade, o serviço de corrida de moto poderá ser solicitado na capital paulista através do aplicativo da 99. A estreia, no entanto, foi questionada pela Prefeitura de São Paulo, que informou em nota ao Canaltech que a empresa não tem autorização para oferecer o serviço na cidade.
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O lançamento dá sequência aos mais de 3.300 municípios com operação da modalidade, incluindo capitais, como o Rio de Janeiro (RJ), e é aguardado desde o ano passado. Além disso, abre o leque de serviços oferecidos em São Paulo, que já conta com as corridas convencionais de carro e opção para solicitar um táxi, por exemplo.
Ao CT, a empresa explica que o 99Moto inicia na capital paulista de maneira gradual fora do Centro expandido. Ainda não há uma data para que a opção esteja disponível em toda cidade.
Anteriormente, o 99Moto já era oferecido em cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
"Ação ilegal", diz prefeitura de SP
Pouco após a estreia do 99Moto em São Paulo (SP), a prefeitura anunciou que a 99 não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na capital paulista.
Em nota enviada à reportagem na manhã desta terça-feira (14), a Prefeitura de São Paulo informou que o lançamento é uma “ação ilegal e irresponsável” por parte da 99, que descumpre o decreto 62.144, assinado em janeiro de 2023.
Segundo o decreto, o uso de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos está suspenso na capital paulista temporariamente. A norma, no entanto, ainda não tem data para ser revogada.
“A 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço”, diz a nota da prefeitura. “Em 2024, entre janeiro e julho, foram registradas 329 mortes de motociclistas na cidade de São Paulo. No mesmo período em 2023 foram 240 óbitos. Um aumento de 37%.”
99 é notificada
Ainda em nota, o poder municipal ressalta que o lançamento do serviço resultará em medidas judiciais e fiscalizatórias do município e que a 99 será notificada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
A empresa também recebeu uma notificação do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) para suspender “qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos” em São Paulo (SP).
O que diz a 99?
Ao Canaltech, a 99 disse que apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito em 2024 e que o decreto 62.144 é "inconstitucional porque o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motos" com base na Lei Federal Nº 12.587/2012 e que a permissão aos apps ocorreu por meio da Lei Federal Nº 13.640/2018.
"A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição", diz a nota.
Como funciona o 99Moto
Assim como o Uber Moto, que ainda está indisponível na capital paulista, a modalidade oferece aos usuários a possibilidade de solicitar uma viagem de moto pelo aplicativo da 99.
Segundo a companhia, a alternativa oferece corridas até 40% mais econômicas em relação às viagens de carro.
A empresa também oferece uma série de ações para garantir a segurança dos condutores e passageiros, com alertas de velocidade no aplicativo, treinamentos e afins.
Ainda de acordo com a 99 à reportagem, todos os motociclistas que já atuavam com entregas na plataforma em São Paulo (SP) estão liberados para participar do 99Moto.
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