Reduzir velocidade para “olhar acidente” em rodovias pode virar infração grave
Por Danielle Cassita |
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode trazer mais segurança às rodovias. A nova proposta traz punições para os motoristas que não seguirem determinados procedimentos de segurança quando passarem por obras ou acidentes nas vias — inclusive no caso daqueles que não resistem à curiosidade e reduzem drasticamente a velocidade para dar uma espiadinha no que aconteceu.
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Basicamente, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determinando que a velocidade máxima em situações do tipo seja 60 km/h ou o limite máximo da via. Portanto, seria necessário reduzir até esta velocidade assim que os condutores notarem ambulâncias, polícia ou equipes de manutenção na pista.
Além da redução de velocidade, a proposta também indica que o motorista deverá ir para a faixa ao lado para se afastar do acostamento ou do local da ocorrência — contanto que a segurança e o fluxo permitam a mudança de faixa, claro. A ideia é criar uma espécie de cordão de isolamento para proteger funcionários e socorristas durante o trabalho.
Nova lei para estradas
Inspirada na legislação internacional "Move Over Law", a proposta também conta com punições para quem não seguir as regras: não reduzir a velocidade para o patamar estabelecido será considerado infração grave, resultando em cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23. Já aqueles que não mudarem de faixa ou não seguirem com a distância lateral mínima vão estar sujeitos à infração de gravidade média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após passar pela CCJ, o projeto ainda precisará ser votado no Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial e entrar definitivamente em vigor em todo o território nacional.
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